Passe livre estudantil: o que é e como funciona?

O passe livre estudantil é um benefício que foi muito exigido por estudantes durante décadas no país e é uma garantia muito importante alcançada pelos movimentos estudantis brasileiros, nos locais onde foram obtidos.

O passe livre estudantil busca fornecer condições de locomoção para estudantes que dificilmente conseguiriam pagar pelo preço do seu transporte de maneira regular para atender às aulas.

Entende-se que se a educação é uma garantia, o acesso à ela também deve ser, dentro de alguns limites que devem ser considerados, e é para isso que existe este programa.



Entenda como funciona o passe livre estudantil:

Quem tem direito ao passe livre estudantil?

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília/Flickr/CCBY

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília/Flickr/CCBY

De acordo com as regras de cada estado (ou prefeitura, dependendo do caso), um grupo diferente de estudantes tem direito ao passe livre estudantil.

Geralmente, foca-se em alunos de ensino fundamental, médio e superior – em especial nos alunos do ensino superior, uma vez que a distribuição de faculdades e universidades atinge menos cidades do que as outras duas categorias.

O passe livre estudantil é integrado?

Não. Não há um programa nacional que regulamente a questão de maneira uniforme. Pelo contrário: estados e municípios estabelecem seu próprio programa da maneira que parecer mais adequada para eles, deliberando suas próprias necessidades e critérios.

Por isso, é essencial que o aluno interessado busque a Secretaria de Transporte (ou Mobilidade) local para certificar-se se há algum programa do tipo que possa atendê-lo, ou se há alguma previsão para tal.

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Como saber se meu estado disponibiliza?

O site da Secretaria do Transporte ou da Mobilidade de seu estado ou município deve disponibilizar a informação em algum local. Se não encontrar, é válido ligar para a instituição ou fazer uma visita presencial para perguntar.

Se não houver nem previsão de um programa do tipo, você pode levar sua demanda à União Estudantil que representa sua categoria de estudantes para ver se já há algum posicionamento oficial a respeito do assunto.

Quais os documentos e requisitos necessários para participar?

Por não ser um programa unificado em todo o Brasil, cada programa de passe livre estudantil apresenta suas próprias regras e requisitos e é necessário consultar a Secretaria de Transporte do seu estado para conferir quais são exatamente as regras.

Há, no entanto, requisitos e documentações que costumam ser comuns a todos os estados que participam do programa.

No que diz respeito aos critérios econômicos, geralmente recebem o benefício os estudantes de famílias que possuem renda familiar de, no máximo, 1,5 salários mínimos por integrante da família. Outras regras, como a justificativa de gastos extraordinários, também são válidas para a solicitação do benefício em alguns estados.

Quanto aos critérios técnicos e burocráticos, geralmente é estabelecido um limite mínimo e máximo de distância. Em São Paulo, por exemplo, é necessário que haja mais de um quilômetro de distância entre a residência da pessoa e sua instituição de ensino. Já no Rio Grande do Sul, o benefício é válido para estudantes que morem em cidades diferentes de sua instituição de ensino.

Vale lembrar que, em função da variação de regras para o passe livre estudantil no estado, é essencial que você busque as informações específicas do seu próprio estado e utilize este artigo apenas como forma de conhecimento da existência do programa e de suas regras gerais ao redor do Brasil.

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