Para quê serve o IPTU?

O IPTU é o imposto cobrado todos os anos para a população. Ele é utilizado para o pagamento das despesas de administração e investimentos em obras de infraestrutura do município, além também de custear serviços considerados essenciais para a população, como a saúde, segurança e a educação.

Muitas pessoas quando vão realizar o pagamento do IPTU se preocupam apenas com o cálculo do peso desse imposto no orçamento, mas não questionam para onde os tributos arrecadados vão, como ele poderá ser gasto e outros. Saber para o que ele é utilizado é o primeiro passo para que a população possa e consiga fiscalizar a sua aplicação adequadamente.

O dinheiro que é entregue ao estado em forma de imposto retorna ao cidadão em forma de serviços ou de melhorias estruturais.

O que é o IPTU?

A cobrança do IPTU é feita para toda propriedade ou imóvel que esteja localizada em uma zona urbana, sendo cobrado pela Prefeitura Local. A arrecadação vai diretamente aos cofres do município e é diluída junto aos demais tributos que são cobrados.

O valor arrecadado é enviado para uma conta única, sendo somado aos demais recursos pelos quais a Prefeitura utiliza para financiar as atividades e não somente aos de interesse do proprietário do imóvel.

Ou seja, todo o valor arrecadado com o IPTU pode ser utilizado em melhorias que sejam de interesse direto do proprietário, como reformas para o trânsito local ou para as redes de esgoto, mas ele também pode ser utilizado para todos os demais serviços que são oferecidos pelo município, como escolas, hospitais, apoio cultural e muito mais.

Em uma cidade média, o IPTU é a principal fonte de recursos para esse tipo de serviços, dessa forma, o futuro da arrecadação é definido de acordo com as propriedades e os planos políticos de cada prefeitura.

A principal forma que a população tem para fiscalizar o uso desses recursos é estar atento ao Portal de Transparência do município, que é uma exigência da Lei Federal Complementar 101/2000, que deve estar sempre disponível no site da Prefeitura em questão.

No Portal de Transparência você encontrará uma planilha com a aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, se faz possível saber quais são as prioridades de cada gestão municipal e sempre que for necessário questionar ou criar uma campanha política para que esses impostos sejam utilizados de outra maneira.

Como o IPTU é calculado?

Qualquer pessoa que tenha uma casa, terreno ou apartamento que esteja localizado em uma área urbana precisa pagar o IPTU. O cálculo é realizado pela prefeitura de cada cidade a partir do valor venal da propriedade que considera a área do imóvel, as características (idade, posição e tipo), a forma para a qual o imóvel é utilizado ou seja, para residência ou comércio e o valor padrão do metro quadrado da região de acordo com a Planta do Município.

O valor venal costuma ser menor do que o valor de mercado, pois ele desconsidera algumas variáveis como movimentos de oferta e procura e o valor histórico do imóvel, que são itens que contribuem para a mudança nos valores do setor imobiliário.

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