Pode-se dizer que antigamente não existia um termo técnico que denominava a receptação e receptação qualificada, pois ela considerada de forma jurídica como um furto, mas, a receptação consista em favorecer ao delinquente em relação ao produto do crime. Nos dias atuais a receptação é considerada como um crime autônomo…
O Encceja é a sigla usada para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Consiste em uma prova do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de forma a fornecer certificação para o Ensino Fundamental e também Ensino Médio. O Encceja foi criado…
A omissão de notificação de doença é um crime que pode ser cometido contra a saúde pública, colocando em risco o bem-estar de muitas pessoas. E, por isso mesmo deve receber duras penalidades. Esse artigo entende que o médico tem uma responsabilidade com relação à notificação de algumas doenças que…
A violação do segredo profissional constitui crime e isso é algo previsto no artigo 154 do nosso Código Penal, que visa garantir de forma constitucional a intimidade de todo o cidadão. Vale destacar que a proibição de uma divulgação nesse sentido recai não somente à sua revelação de cunho verbal,…
É importante ter conhecimento sobre os crimes contra a propriedade imaterial, onde a Constituição Federal de 1988 prevê no artigo 5º, IX que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura e licença”. Com isso, quando se fala de propriedade imaterial, se trata…
A violência doméstica é conhecida como um abuso tanto físico como psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com a intenção de manter o controle ou o poder, onde tal abuso pode ocorrer através de ações ou de omissões em que a maioria das vítimas…
