Estelionato

Provavelmente você já deve ter ouvido falar do 171, a qual é uma expressão muito usada no país para poder se referir sobre os indivíduos que mentem e que enganam os outros, e se você ainda não sabe o que significa, o termo se refere ao artigo 171 do Código…

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Resistência, desobediência e desacato

Segundo a legislação brasileira o crime de resistência, desobediência e desacato está entre os crimes mais praticados contra a administração pública – esse é um crime tipificado no artigo 331 do Código Penal. Segundo o artigo, a menção é “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”.…

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Fraude

A fraude é considerada como uma atitude ilícita e desonesta, onde se caracteriza pela falsificação de produtos, marcas, documentos, entre outros, em que o propósito é o de enganar pessoas para se ter benefícios próprio ou então de terceiros. Mas, no âmbito do direito penal, um crime de fraude pode…

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Tráfico de influência – saiba o que é!

Rotineiramente, os noticiários brasileiros revelam diversos caminhos de processos que vão contra figuras renomadas na nossa vida nacional, desde agentes privados até agentes públicos – e é aí que podemos nos inteirar sobre o tráfico de influência! Em muitos casos, acusados ou investigados de corrupção ativa, corrupção passiva e também…

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Aborto (tipos e diferenças)

Atualmente, muito tem se ouvido falar sobre o aborto, além sobre as liberdades individuais da mulher e os números assombrosos das brasileiras que morrem quase sempre ao tentar realiza-los em clínicas consideradas clandestinas ou então por conta própria. Com o feminismo do século XXI, muito se tem questionado sobre a…

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Estelionato contra idoso

Conforme o artigo 171 do Código Penal, o crime de estelionato recebeu na data de 29 de dezembro de 2015 o acréscimo de mais um parágrafo em que foi dado pela edição da Lei nº 13.228/15, criando a modalidade de estelionato contra idoso, em que a pena foi dobrada para…

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