Pena para maior infrator: o que é?

A noção de maior infrator mescla duas categorias distintas no que diz respeito à punibilidade do indivíduo. O jovem com idades entre 18 e 29 anos, citados no estatuto da juventude, somente ser beneficiado pela aplicabilidade do ECA se cometeram algum ato infracional antes da maioridade penal. Caso contrário, sendo regido…

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Pena por injúria: como é punida?

O crime de injúria é um dos três crimes contra a honra previstos no código penal brasileiro. Está escrito no Art. 140 onde dia que injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:onde a pena pode ser detenção, de um a seis meses, ou multa. Importante saber que o juiz…

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Pena para infanticídio: qual é a punição?

Art. 123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos. O tipo descreve o ato de matar, sem destacar alguma forma preestabelecida para tanto. Exige-se, contudo que o delito ocorra durante ou logo…

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Pena para grilagem de terra

A grilagem de terra é a apropriação indevida de terras públicas, ou seja, do país. Esta ocasião é tida a partir de falsificações de alguns documentos de titularidade das terras públicas. É um tipo de crime e existe principalmente no norte do país e sua grande ocorrência é devido à…

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Qual a pena para enriquecimento ilícito?

O presente artigo tem por objetivo expor e analisar o tratamento jurídico destinado ao Enriquecimento Ilícito, especificamente com relação às recentes propostas de tipificação da conduta no Brasil, mas também se atentando às redações já implementadas nos mais diversos países. Neste sentido, serão apresentadas as vias de tratamento mais comuns,…

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UFIR: o que é a Unidade Fiscal de Referência?

Muito menos comum nos dias atuais do que algumas décadas atrás, a UFIR – Unidade Fiscal de Referência – ainda é um conceito bastante presente em alguns estados do Brasil, mas sua importância história e a utilização de seu modelo são os principais destaques. Em função de variações significativas nas…

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