O Estatuto da Pessoa com Deficiência é bastante antigo, e sua criação foi feita para garantir e promover a igualdade de direitos para os milhões de brasileiros que possuem deficiência. O principal objetivo dos direitos PCD é permitir que as pessoas com deficiência possuam os mesmos acessos e oportunidades que…
Portar ou estar em posse de arma são situações completamente diferentes, mas ambas situações necessitam de uma autorização, pois caso o porte ou a posse da arma sejam ilegais, a pessoa pode ser presa e até mesmo pagar multas. Isso porque para ter a posse ou o porte de uma…
Muitas pessoas atualmente desejam conquistar uma boa oportunidade no mercado de trabalho, mas para isso é essencial que estejam bem capacitadas e a melhor forma de conseguir essa capacitação é buscar por uma bolsa SENAI 2018. Atualmente, o SENAI é uma das principais instituições ligadas ao ensino profissionalizante e à…
É importante que o síndico em um condomínio proporcione condições de acessibilidade não apenas para pessoas portadoras de deficiências, assim também como as pessoas que por uma situação ocasional ou permanente acabem sofrendo dificuldades para acessar sua unidade, assim também como as áreas comuns da edificação, como salão de festas,…
Como define o Código Penal, o crime de extorsão existe quando alguém busca adquirir algum tipo de vantagem de outra pessoa por meio de violência ou grave ameaça. É importante salientar que nem sempre essa vantagem necessita ser financeira. Pode ser também ao obrigar a vítima a fazer algo, como sexo, por exemplo. Vale…
O espancamento é um crime que pode ocorrer em diversas situações. Bater em criança já é considerado crime no Código Penal Brasileiro. Mas, desde setembro do ano passado, os maus-tratos a crianças e adolescentes passaram também a fazer parte dos crimes previstos pela Lei Maria da Penha. A mudança traz…
