Direitos PcD: o que o estatuto garante?

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é bastante antigo, e sua criação foi feita para garantir e promover a igualdade de direitos para os milhões de brasileiros que possuem deficiência. O principal objetivo dos direitos PCD é permitir que as pessoas com deficiência possuam os mesmos acessos e oportunidades que…

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Bolsa SENAI 2018: como conseguir uma?

Muitas pessoas atualmente desejam conquistar uma boa oportunidade no mercado de trabalho, mas para isso é essencial que estejam bem capacitadas e a melhor forma de conseguir essa capacitação é buscar por uma bolsa SENAI 2018. Atualmente, o SENAI é uma das principais instituições ligadas ao ensino profissionalizante e à…

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Acessibilidade em Condomínios: quais os direitos?

É importante que o síndico em um condomínio proporcione condições de acessibilidade não apenas para pessoas portadoras de deficiências, assim também como as pessoas que por uma situação ocasional ou permanente acabem sofrendo dificuldades para acessar sua unidade, assim também como as áreas comuns da edificação, como salão de festas,…

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Pena para extorsão: qual a punição?

Como define o Código Penal, o crime de extorsão existe quando alguém busca adquirir algum tipo de vantagem de outra pessoa por meio de violência ou grave ameaça. É importante salientar que nem sempre essa vantagem necessita ser financeira. Pode ser também ao obrigar a vítima a fazer algo, como sexo, por exemplo. Vale…

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Pena para espancamento: quais as consequências?

O espancamento é um crime que pode ocorrer em diversas situações. Bater em criança já é considerado crime no Código Penal Brasileiro. Mas, desde setembro do ano passado, os maus-tratos a crianças e adolescentes passaram também a fazer parte dos crimes previstos pela Lei Maria da Penha. A mudança traz…

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