Pena para violência doméstica

A pena para violência doméstica é aplicada de acordo com a Lei Maria da penha, que tem mostrado todos os dias a realidade escondida dentro dos lares das mulheres brasileiras. Toda violência contra a mulher no ambiente familiar é algo que pode ser verdadeiramente assustador, pois é um local onde…

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Pena para nepotismo: qual a punição?

Entre as formas de abuso do poder público, o nepotismo é um das grandes preocupações em relação ao aumento do dano de uma prática, a partir da existência do risco de ser perpetuada por toda uma família. De acordo com a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), a lesão a…

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Qual é a pena para narcotráfico?

O narcotráfico é um dos principais focos do combate de ações policiais no Brasil, a despeito da enorme dificuldade de controle deste tipo de situação. Atualmente, encontra-se em exame no Senado Federal o Projeto de Lei n.º 7.134, de 2002, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas…

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