Desaposentação: o que é e como funciona?

A desaposentação tornou-se uma discussão muito mais recorrente no final de 2015, quando foi estabelecida sua possibilidade através do recálculo do benefício previdenciário de quem se aposentou, mas continuou trabalhando – ou voltou ao mercado de trabalho após algum tempo e continuou contribuindo com a previdência. O processo de desaposentação…

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O que são Crimes de Responsabilidade?

As discussões, a mídia e toda a atenção pública sobre a política, atualmente, costuma falar muito sobre os chamados Crimes de Responsabilidade. Enquanto muitos alegam a prática dos Crimes de Responsabilidade por parte dos políticos e tantos outros negam sua existência, muitas pessoas nem mesmo sabem o que realmente significam…

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Para que serve a Defensoria Pública?

Nem todas as pessoas sabem, mas o Direito brasileiro assegura à todas as pessoas o correto acesso à Justiça através da Defensoria Pública e seus representantes. É uma forma de garantir que, independentemente de classe social, cor, profissão, gênero ou sexualidade, as pessoas terão a possibilidade de pleitear por seus…

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O que são contravenções penais?

Nem todas as pessoas sabem, mas existem diferenças entre os crimes e as contravenções penais. Nem todo crime é uma contravenção e nem toda contravenção é um crime, embora ambos sejam infrações penais distintas. Via de regra, as contravenções penais são aquelas infrações que poderiam ser consideradas leves, embora esta…

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