Direitos do Trabalhador

NR 10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

A NR 10 trata da Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. Ela define procedimentos essenciais para a segurança durante todas as fases que tratam da energia elétrica como uma atividade comercial.

Entenda mais sobre a regulamentação:

Qual o objetivo da NR 10?

O objetivo da NR 10 é estabelecer as condições mínimas de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. A ideia é implementar medidas de controle e formas de prevenção que garantam que os profissionais envolvidos no setor tenham as condições de saúde e segurança para não colocarem sua vida em risco enquanto executam sua atividade profissional.

Trata-se, portanto, de uma medida de prevenção e segurança do trabalhador a curto e longo prazo. Em catorze capítulos e três anexos, ela prevê desde o conteúdo programático dos cursos de prevenção, até a descrição dos procedimento que devem ser executados em caso de emergência, durante a atividade.

Quais são as atividades que exigem Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade?

A NR10 lista as atividades que são regulamentadas por seu texto no trecho 10.1.2. Nele, fica claro que a Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade deve ser aplicada a profissionais em todas as fases do ciclo energético: geração, transmissão, distribuição e consumo.

Além disso, o texto é claro ao especificar que, em cada uma destas fases, todas suas subdivisões estão incluídas. Isso vai desde o estabelecimento do projeto, até a construção e operação de qualquer atividade relacionada ao setor.

Quais as principais medidas definidas pela NR?

O capítulo 10.2 da NR 10 define as medidas que devem ser tomadas, em uma longa lista de medidas que devem ser adotadas. Trata-se de um documento bastante técnico, neste trecho, o que inclui a forma de elaboração e manutenção dos PIEs (Prontuário de Instalações Elétricas), até o fornecimento do EPI correto para a atividade.

Definem-se, ainda, uma série de relatórios e elaboração de procedimentos, assim como o fornecimento de treinamento adequado antes da execução. A Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade inclui, por exemplo, que todos os procedimentos a serem executados sejam claramente descritos durante o planejamento.

De que forma a Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade melhora a vida dos trabalhadores da área?

A definição da NR10 representa um grande avanço no que diz respeito à proteção dos trabalhadores da área. Desde sua implementação, em 1978, percebe-se uma redução significativa nos acidentes de trabalho relacionados à área.

Antes de sua implementação, eram bastante dúbias características como a necessidade de utilização de vestimentas adequadas. Um trabalhador da área poderia, por exemplo, sofrer grave acidentes relacionados ao risco de incêndios simplesmente por não utilizar roupas que o protejam desta situação.

De forma geral, a NR 10 pode ser considerada regulamentação obrigatória para as boas práticas profissionais. Ela coloca o setor elétrico em um patamar de segurança adequado, em vez de expor seus profissionais a riscos desnecessários.

Obrigatoriedade de qualificação

A NR 10 define uma especificação de qualificação para os trabalhadores de atividades relacionadas à eletricidades. A característica é definida no anexo II do dispositivo, onde trata da habilitação dos profissionais. São cursos relacionados à segurança que devem ser anualmente retomados pelos trabalhadores.

Para todos os trabalhadores da área, a regulamentação de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade exige um curso básico de 40 horas a respeito do tema. Para aqueles que trabalham diretamente com o com sistemas elétricos de potência, é exigido um curso complementar (SEP), também de quarenta horas.

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