As cláusulas pétreas da Constituição Federal brasileira são trechos da Constituição de 1988 que são explicitamente estabelecidas como imutáveis e indiscutíveis enquanto o Estado brasileiro for regido por esta mesma Carta Magna. Embora a ideia original da Constituição Federal de 1988 é ser definitiva, modificando-se apenas alguns pontos que refletirem…
A dignidade da pessoa humana é um conceito fundamental para alcançar os direitos humanos e – embora já fosse algo inerente à todas as pessoas – começou a tomar força e verdadeira aceitação no direito a partir da segunda metade da década de 1940. O conceito de dignidade da pessoa…
No Direito, fala-se muito na invenção do juridiquês, onde há termos e formas de utilização do vocabulário que só existem no próprio direito, que vão desde palavras complicadas até expressões em latim. Jurisprudência e doutrina são duas destas palavras que são constantemente utilizadas no meio jurídico, mas nem sempre são…
A classificação da constituição brasileira é interpretada de acordo com as regras de classificação existentes no meio do direito. As classificações de constituições dependem destes conceitos preestabelecidos pela doutrina acadêmica, que analisam diversos fatores da natureza daquele conjunto de normas. Confira como é feita a classificação das constituições, e qual…
A responsabilidade civil do estado é um conceito que parte da ideia de que o Estado é obrigado a ser justo, e que deve responder por suas influências sobre a sociedade civil, incluindo quando ocasiona danos e prejuízos – sejam eles vindos de atitudes legais ou ilegais. Embora pareça óbvio,…
Os poderes administrativos são ferramentas de regulação da atuação da Administração Pública. Isso quer dizer que a definição das funções administrativas de cada parte da composição do poder público possui uma série de deveres e poderes, e estes são regulamentados pelos poderes administrativos que são atribuídos a estas instituições. De…
Para quem começa a estudar direito – ou quem se depara com expressões típicas do chamado “juridiquês”, sem saber de que forma interpretar todos os conceitos específicos – há um dupla de conceitos que podem confundir bastante: Direito Material e Direito Formal. É comum, inclusive, que grades de ensino preocupem-se…
