Contrato Leonino: o que é?

A fábula de Esopo, ainda na Grécia Antiga, já contava as injustiças ocorridas com aqueles que envolviam-se com os “leões”. O conceito de Contrato Leonino já existe no direito há muito tempo, e é uma das grandes fontes de discussão a respeito de contratos que ferem a boa fé objetiva.…

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Gravar conversa é crime? Entenda aqui

À medida que os meios de comunicação ficam mais diversos e acessíveis para as tecnologias cotidianas, a dúvida se gravar conversa é crime torna-se cada vez mais comum e mais recorrente entre cidadãos comuns. A questão é complexa, pois envolve uma série de fatores: liberdade de expressão, direito à intimidade…

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Dirigir embriagado é crime? Saiba aqui

Os últimos anos no trânsito brasileiro foram marcados por um aumento significativo na rigidez em relação a quem costuma dirigir embrigado. Diversas leis, como a adoção institucional do chamado bafômetro, proibição de venda de bebidas alcoólicas em locais à beira da estrada e a decisão de que o policial possui…

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O que é uma PEC e como funciona? Saiba aqui

A Constituição Federal de 1988 foi escrita para ser um documento definitivo no ordenamento jurídico brasileiro e isso a obrigava a reconhecer que haveria, ao longo do tempo, situações que deveriam ser adicionadas ou modificadas em seu conteúdo. Para isto, existe a PEC. A sigla significa Projeto de Emenda Constitucional,…

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O que são Crimes de Responsabilidade?

As discussões, a mídia e toda a atenção pública sobre a política, atualmente, costuma falar muito sobre os chamados Crimes de Responsabilidade. Enquanto muitos alegam a prática dos Crimes de Responsabilidade por parte dos políticos e tantos outros negam sua existência, muitas pessoas nem mesmo sabem o que realmente significam…

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O que são contravenções penais?

Nem todas as pessoas sabem, mas existem diferenças entre os crimes e as contravenções penais. Nem todo crime é uma contravenção e nem toda contravenção é um crime, embora ambos sejam infrações penais distintas. Via de regra, as contravenções penais são aquelas infrações que poderiam ser consideradas leves, embora esta…

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