Direito Material e Direito Formal: Qual a diferença?

Direito Material e Direito Formal

Para quem começa a estudar direito – ou quem se depara com expressões típicas do chamado “juridiquês”, sem saber de que forma interpretar todos os conceitos específicos – há um dupla de conceitos que podem confundir bastante: Direito Material e Direito Formal. É comum, inclusive, que grades de ensino preocupem-se…

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