Embora muitas pessoas não saibam, contribuir para o sistema de previdência social é indispensável para garantir o direito à aposentadoria no futuro. As contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser pagas mensalmente e o pagamento do INSS em atraso é possível em alguns casos.
Deixar o INSS em atraso é algo bastante comum na vida dos contribuintes individuais, facultativos e dos empregados domésticos. Por isso, é muito importante conhecer as regras da previdência social antes de preparar o bolso para o pagamento em atraso.
INSS: O que é?
Toda pessoa que deseja se aposentar no futuro através da previdência social deve contribuir com o INSS. Além disso, ao contribuir com o INSS também o indivíduo também garante o direito à receber outros benefícios da previdência social, como aposentadoria por invalidez, auxílio doença, pensão por morte, entre outros.
Para isso, é necessário pagar mensalmente ao INSS uma parcela de contribuição. No caso dos empregados, a contribuição é realizada pelo próprio empregador. Mensalmente, o empregador desconta uma parcela do salário do trabalhador para ser enviada aos caixas do INSS.
Já no caso das pessoas que contribuem individualmente ou de forma facultativa, o pagamento mensal será realizado através de uma Guia da Previdência Social (GPS). Os empregados domésticos também se encaixam nessa categoria.
Atrasos de até 05 anos
Para pagar o INSS em atraso é necessário analisar a quanto tempo as parcelas de contribuição em atraso venceram. Ou seja, é importante verificar se as parcelas estão atrasadas há mais de 05 anos ou não. Caso não se tenha passado mais de 05 anos, o contribuinte deverá acessar o site do Ministério da Previdência Social e gerar uma nova guia de contribuição referente ao mês ou meses que estão em atraso.
O próprio site da previdência calcula as parcelas que estão em atraso. Basta informar o salário recebido mensalmente e os meses que estão em atraso. Além disso, todas as pessoas que desejam quitar o INSS em atraso devem provar que exerceram atividades nos meses em atraso e por qualquer motivo não puderam recolher no prazo.
Nesse caso, apenas os contribuintes já inscritos no sistema da previdência social poderão realizar o pagamento do INSS em atraso. Assim, é necessário já ter contribuído com o INSS para poder realizar o pagamento dessas parcelas. Se a pessoa ainda não contribuiu para o INSS, então deverá ir até uma agência de atendimento para realizar seu cadastro e poder fazer os pagamentos que deseja.
Atrasos de mais de 05 anos
Caso já tenha passado mais de 05 anos de atraso, essas parcelas de contribuição são consideradas prescritas pela legislação brasileira. Isso significa que o indivíduo deverá ir até uma agência de atendimento do INSS para solicitar o pagamento das parcelas. Nessas situações também será necessário comprovar o exercício de atividades nos períodos em atraso.
Diferentemente do atraso de até 05 anos, a pessoa que deseja pagar o INSS em atraso prescrito deverá indenizar o INSS e pagar um valor extra. Esse valor é calculado pela média de contribuições em atraso mais 20% desse valor, ainda somado à juros e multa.
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