Devolução do produto: Como funciona?

O conflito gerado entre consumidor e vendedor, após a aquisição de um produto, pode determinar situação na qual seja necessária realizar a devolução do produto. Grande parte dos sites de compra e venda online interpreta que o direito de arrependimento só pode ser exercido no caso de o produto e a embalagem estarem intactos…

Continuar lendo

PROCON: Como funciona?

Conhecer os direitos do consumidor é fundamental para todas as pessoas e, principalmente, para que possa exigir o direito quando estiver envolvido numa relação de consumo. Uma das entidades públicas, sobre a qual você precisa estar bem informado é o PROCON. Muitas pessoas já ouviram dizer que é do PROCON…

Continuar lendo

Propaganda enganosa: o que é?

Os casos que ficam no limite do que é considerada propaganda enganosa são comuns. Assim como são bastante comuns os processos a empresas de vários setores por “iludir” os clientes com propagandas enganosas. Mas afinal, do ponto de vista do Direito, o que é propaganda enganosa? Definição Uma propaganda é tida…

Continuar lendo