Bolsa Família: Como funciona?

Bolsa família

O bolsa família é um dos programas sociais mais conhecidos do governo brasileiro. Seu objetivo é ajudar famílias a superarem a situação de extrema pobreza e vulnerabilidade por questões econômicas. O programa funciona com o repasse monetário, através da Caixa Econômica Federal, para as quase 15 milhões de famílias que…

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Divórcio no Brasil: Como funciona?

Conforme a Lei 11.441/2007, estabelecida na ano de 2007, qualquer pessoa que deseja obter um divórcio de forma consensual, ou seja, em comum acordo e não tendo filhos menores de 18 anos, pode solicitar a separação diretamente no cartório. Esse tipo de divórcio chama-se extrajudicial, que é feito mediante a…

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TJDFT: Como funciona o juizado de trânsito?

O Juizado Especial de Trânsito foi criado em 1999 e oferecido pelo Tribunal de Justiça de Brasília como serviço gratuito para atender aos chamados relacionados a acidentes causados com veículos (carros, caminhões e ônibus) sem vítima. O serviço é focado no andamento legal de uma situação de acidente automotivo. Muitas…

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Lei Seca: Regras e funcionamento

A chamada Lei Seca pode ser encontrada no Código Brasileiro de Trânsito – conhecido como CTB, e determinada que é proibido o motorista dirigir sob influência de álcool ou entorpecentes conforme previsto no código 165 com diversos níveis de penalidade impostas ao condutor, de acordo com seu nível de alcoolização…

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Cobrança Indevida: O que fazer?

Uma cobrança indevida pode representar uma dor de cabeça muito grande para quem não está atento ou ciente de seus direitos. Ela pode ocorrer por erro de quem a fez, como em casos em que cobra-se uma conta que já foi paga sem saber que isso já ocorreu, ou por…

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Indenização: Quais são as principais causas?

A indenização refere-se ao ressarcimento devido a alguém de maneira a extinguir ou reduzir um dano, geralmente, de natureza moral ou material, originado por incumprimento total, ou cumprimento deficiente de uma obrigação, ou através da violação de um direito absoluto. O exemplo mais típico de indenização é na ocasião do cancelamento de um contrato: quando o contratante deseja romper uma relação de serviço…

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