Categoria: Direitos do Cidadão
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Partilha de bens em caso de morte: Como funciona?
Adultério é crime?
Partilha de bens na união estável: Como funciona?
A união estável, durante muito tempo, foi marginalizada no direito, e somente depois da Constituição Federal de 1988 é que tal união foi equiparada a uma entidade familiar. Dessa forma, os efeitos patrimoniais da dissolução e da partilha de bens na união estável, também estão previstos na Constituição Federal, e…
O que é comunhão parcial de bens?
Cartão SUS: O que é e como obter?
O cartão SUS, ou Cartão Nacional de Saúde, é uma tecnologia de controle do Sistema Único de Saúde, e consiste em um cartão magnético que reúne informações importantes sobre o paciente, facilitando para marcar consultas e obter remédios através da rede pública de saúde no Brasil. Quem utilizar o cartão…
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