Constrangimento ilegal

O constrangimento ilegal – ato de envergonhar alguém aos olhos de outras pessoas – pode ser uma ofensa civil se a vítima sofrer efeitos negativos em seu estado pessoal, financeiro ou físico. Ele costuma estar relacionado à difamação ou ao ato de outra pessoa dizer ou escrever algo que fere…

Continuar lendo

Atentado contra a liberdade de trabalho

Os crimes contra a organização do trabalho abrangem diversos segmentos do direito, sempre considerando fatores históricos, que proporcionam maior clareza referente à quais caminhos o foram construídos até chegarmos à legislação que temos atualmente. Saiba mais sobre ações que configuram atentado contra liberdade de trabalho: Liberdade de Trabalho e os…

Continuar lendo

Atentado contra a liberdade de associação

O atentado contra a liberdade de associação é uma norma descrita no código Penal, a “bíblia” do Direito Penal. O Direito Penal é a área do direito que se concentra na regulamentação das ações e atividades que infringem as leis. É nele que se baseiam as multas e punições após…

Continuar lendo

Crime contra o sentimento religioso

As religiões sempre estiveram fortemente refletidas na formação dos costumes, comportamentos, hábitos e valores humanos, durante toda a história. A intolerância religiosa infelizmente, também. Nesse texto serão discutidos os principais aspectos  que caracterizam o crime contra o sentimento religioso. O que é o crime contra sentimento religioso? O crime contra…

Continuar lendo

O Aliciamento de Menores

O aliciamento de menores ocorre quando uma pessoa com mais de dezoito anos induz menores a cometer diversos crimes, ou até mesmo” estupro vulnerável”. Sendo alguns deles: furto, tráfico de drogas, homicídio, roubo. Muitas vezes são usados para avisar quando a polícia está chegando nas biqueiras onde vendem drogas. O…

Continuar lendo

Abandono material e intelectual

A educação e a subsistência são um direito de todas as crianças e adolescentes, logo é configurado como crime de abandono material e intelectual a privação da educação e de pensão aos mesmos. Os responsáveis legais devem, por lei, garantir a educação e subsistência a toda criança que estiver sob seus cuidados. Quando essa obrigação não é cumprida, os pais…

Continuar lendo

Extorsão

O delito penal considerado como crime de extorsão se encontra tipificado no artigo 158 do Código Penal Brasileiro, possuindo variações previstas nos artigos 159/160 do mesmo Código, sem ainda falar no mesmo crime que possui outras denominações. O crime denominado de extorsão apresenta diversos aspectos, onde logo é interessante se…

Continuar lendo

Roubo

Sobre o conceito de roubo ele ocorre na apropriação de bens de outras pessoas por meio de uma ameaça ao dono desses bens, em que a infração se encontra prevista no artigo 157 do Código Penal do ordenamento jurídico brasileiro e consta no dispositivo seguinte: “Art. 157 – Subtrair coisa…

Continuar lendo

Boca de urna

A boca de urna é uma pesquisa baseada em entrevistas com eleitores à medida que eles deixam (ou saem) seus locais de votação. Para estimar o resultado de uma eleição num círculo eleitoral em particular, é retirada uma amostra das suas menores unidades de votação. Muitas vezes estas são referidas…

Continuar lendo

Crime de Ameaça

Há muito tem sido um crime ou pelo menos uma contravenção ameaçar ou intimidar outra pessoa. Saiba tudo sobre o chamado crime de ameaça. Recentemente, alguns processos por crime de ameaça foram rejeitados pelos tribunais por causa da forma como a Constituição do país foi escrita. Por exemplo, não ficou…

Continuar lendo

Crime de rufianismo

O Crime de Rufianismo consiste em aproveitar-se de pessoas que praticam o ato de prostituição, visando o ganho de quem se prostitui. Rufião é o nome que é dado a quem lucra em cima de casas de prostituição ou prostitutas (os). O crime se dá apenas pela retirada dos lucros,…

Continuar lendo