Categoria: Direito Penal
Princípio da Responsabilidade Pessoal no Direito Penal: o que é?
O princípio da responsabilidade pessoal no direito penal faz parte dos direitos fundamentais, garantido entre os direitos individuais e coletivos do artigo 5º da Constituição Federal brasileira e está entre os princípios mais básicos de todo o Direito Penal. Embora pareça muito claro por si só, este princípio, também chamado…
Maria da Penha: Fatos sobre a lei [Infográfico]
O que são contravenções penais?
Nem todas as pessoas sabem, mas existem diferenças entre os crimes e as contravenções penais. Nem todo crime é uma contravenção e nem toda contravenção é um crime, embora ambos sejam infrações penais distintas. Via de regra, as contravenções penais são aquelas infrações que poderiam ser consideradas leves, embora esta…
O que são os famosos crimes de colarinho branco?
Em grande destaque na mídia e no momento político pelo qual o país passa, os crimes de colarinho branco são tipicamente conhecidos por sua forma e pelas pessoas que o praticam. São, em geral, crimes tipicamente econômicos ou tributários, relacionados à utilização de informações privilegiadas, fraudes, questões relativas à corrupção e…
Eutanásia e Ortotanásia: o cidadão tem direito de morrer?
As discussões sobre eutanásia e ortotanásia são muito realizadas no âmbito jurídico brasileiro e envolvem toda uma gama de influências e considerações necessárias, como pontos religiosos, éticos, morais, humanitários e legais. Falar sobre eutanásia e ortotanásia sob a perspectiva legal é complexo, pois envolve a relativização de um dos direitos…
Redução do valor de financiamento do carro: fique atento aos golpes
Em tempos de dificuldade econômica, é comum que o endividamento tome grandes proporções, fazendo com que as pessoas se desesperem. É nessa hora que golpes como o da redução do valor do financiamento do carro em grandes proporções ganha força. Escritórios de advocacia e empresas de consultoria jurídica prometem conseguir…
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