Prostituição é crime?

Muita gente pergunta-se, no Brasil, se prostituição é crime. A dúvida é comum, considerando a falta de clareza a respeito do assunto no ordenamento jurídico. Na prática, a questão de sua não criminalização é bastante clara, mas a falta de regulamentação sobre a atividade ainda gera inseguranças. Saiba mais sobre…

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Pena de morte no Brasil: como funciona?

Embora a última pena de morte no Brasil tenha sido aplicada em 1876, para crimes civis, e seja vedada pela Constituição Federal, sua aplicação não é absolutamente proibida. É correto dizer que não há pena de morte no Brasil, mas apenas na esfera civil. Desde 1889 a pena de morte…

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Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Os temas de desistência voluntária e arrependimento eficaz são muito comuns em provas e concursos, e bastante debatidos doutrinariamente. Suas discussões ocorrem principalmente no campo da punibilidade do agente que praticou as condutas. Elas levantam discussões interessantes sobre a interpretação do iter criminis. Por isso, para aproveitar adequadamente a discussão,…

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Tentativa e crime culposo: qual a diferença?

Embora pareça bastante óbvia para alguns, a diferença entre tentativa e crime culposo pode confundir muitas pessoas. Ambos representam formas menos graves de condutas predefinidas como criminosas. A tentativa caracteriza-se pela não consumação do crime desejado por fatores alheios à vontade do agente – ou seja, havia a intenção de…

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O que é um crime impossível?

O crime impossível é o nome dado à conduta que o direito chama de tentativa inidônea. Ela é prevista no artigo 17 do Código Penal brasileiro. Em seu texto, o código define o seguinte: “Art. 17 – Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por…

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Iter Criminis: o caminho do crime

O Iter Criminis pode ser considerado o caminho pelo qual o crime precisa percorrer até ser consumado. É o termo utilizado pela definir todas as etapas pela qual o crime passa até ocorrer, no Direito Penal. O Iter Criminis divide-se duas fases: uma interna e outra externa. Na fase interna,…

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Crime Consumado e Tentativa

Os conceitos de crime consumado e tentativa costumam ser explicados juntos durante o conteúdo de direito penal. Eles estão intimamente ligados, pois ambos chegaram à fase da execução de um crime. A diferença entre um e outro é o não ocorrimento do resultado pretendido, no caso da tentativa. Para o…

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É crime namorar menor?

É crime namorar menor?

Questões a respeito de ser crime namorar menor de idade são bastante comuns, pois envolvem situações distintas. As regras a respeito do assunto não são tão diretas, e o entendimento torna-se difícil. Na prática, depende do consentimento e da capacidade de consentimento do menor de idade. Isso implica, por consequência,…

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Pirataria é crime?

Os questionamento que perguntam se pirataria é crime existem no Brasil desde antes da chegada da internet. Por aqui, a pirataria sempre foi relacionada com tecnologia – em especial, videogames e mídias diversas. Atualmente, a pirataria é muito mais associada a softwares e conteúdos online. No Brasil, a pirataria é…

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É crime divulgar blitz?

Desde a implementação da chamada “Lei Seca”, diversas formas de divulgar blitz foram criadas. Grupos no Facebook, WhatsApp, contas no Twitter e diversos outros artifícios foram desenvolvidos para que os condutores pudessem “fugir” da fiscalização. Com os esforços para evitar as práticas policiais, algumas dúvidas surgiram. Em especial, diversas reportagens…

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Comprar diploma é crime?

Muitas vezes, com o objetivo de tomar caminhos mais curtos, pessoas optam por comprar diplomas. Além de representar um problema moral, a compra de diplomas indica uma má formação em profissionais que deveriam ter treinamento específico em uma área de conhecimento. Significa dizer que, mais do que um processo de…

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