Quando uma pessoa tem um imóvel e deseja colocá-lo para alugar ou até mesmo uma pessoa que já more de aluguel, sem dúvidas o maior medo nesses casos é enfrentar uma situação de despejo. Por essa razão, é essencial saber quais são os direitos e obrigações dentro desse problema, principalmente…
A Lei do Inquilinato serve para que a relação entre locatário, locador e imobiliária seja ideal, justa e que cada um cumpra com seus deveres perante a lei nº 8.245, de 1991. Confira, neste artigo, o que a lei do inquilinato diz, e quais são os principais direitos e obrigações…
A audiência de custódia é como se fosse o direito que um detento tem, em sua previsão supralegal, ao SJB (Sistema Jurídico Brasileiro). Sendo assim toda pessoa presa em flagrante deve ser levado à uma autoridade judicial dentro de 24 horas, para que seja avaliada a sua necessidade de permanecer…
Contrato de mútuo é todo aquele que fala da transferência de bens, como imóveis por exemplo, que podem ser substituídos por outro de mesma espécie, desde que tenham mesma qualidade ou quantidade. Dentro desse contrato, as partes envolvidas são chamadas de mutante e mutuário. O mutuante é o que transfere…
Apesar de o divórcio representar o fim do casamento e das obrigações entre o casal, alguns direitos permanecem mesmo após a separação judicial. Um desses direitos é a pensão alimentícia, que deve ser paga a todas as pessoas que comprovam necessidade financeira. Porém, será que em qualquer situação ex-mulher tem…
Embora ainda não sejam completamente parte de nossas vidas, os drones tornam-se cada vez mais comuns, e – como é de se esperar – a demanda por uma lei de regulamentação de drones torna-se cada vez mais importante. Embora ainda não tenha sido aprovada ou totalmente definida no legislativo brasileiro,…
Ao fechar um contrato com uma pessoa ou empresa, é comum que as pessoas assinem a última folha e também assinem de forma abreviada as outras folhas do contrato. Essa assinatura abreviada é denominada de rubrica e não deve ser confundida com a assinatura pessoal de cada indivíduo. Tanto a…
As obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias são os regimes obrigacionais sob os quais os negócios jurídicos são definidos, em casos de pluralidade de sujeitos. Pluralidade de sujeitos é a circunstância na qual entende-se que há mais de um credor, mais de um devedor, ou mais de um credor e devedor…
Quando fazemos parte de um contrato, as últimas circunstâncias que queremos considerar são as de recusa ou impossibilidade. Elas indicam que, em uma obrigação de fazer ou não fazer, o devedor deixou de prestar a sua obrigação. Recusa e impossibilidade tratam-se de circunstâncias bastante distintas, e geram situações e efeitos…
O entendimento de conceitos como obrigação fungível e infungível são essenciais para o Direito Civil. Mais especificamente, no que diz respeito à matéria das obrigações, estas duas características são parte essencial da categorização do tipo de obrigação de fazer ou não fazer. Por isso, em um concurso ou uma prova…
No Direito Civil, as obrigações são tema central das relações jurídicas interpessoais. Todas as obrigações resumem-se a três tipos: obrigação de dar, fazer e não fazer. A aplicação destas obrigações é bem clara deste o vigor do Código Civil de 2002. A definição entre os tipos de obrigações, seja obrigação…
A fábula de Esopo, ainda na Grécia Antiga, já contava as injustiças ocorridas com aqueles que envolviam-se com os “leões”. O conceito de Contrato Leonino já existe no direito há muito tempo, e é uma das grandes fontes de discussão a respeito de contratos que ferem a boa fé objetiva.…
