Categoria: Direito Civil
Lei do Inquilinato: o que ela prevê?
Audiência de custódia: como acontece?
Contrato de mútuo: entenda como funciona
Contrato de mútuo é todo aquele que fala da transferência de bens, como imóveis por exemplo, que podem ser substituídos por outro de mesma espécie, desde que tenham mesma qualidade ou quantidade. Dentro desse contrato, as partes envolvidas são chamadas de mutante e mutuário. O mutuante é o que transfere…
Ex-mulher tem direito à pensão alimentícia?
Apesar de o divórcio representar o fim do casamento e das obrigações entre o casal, alguns direitos permanecem mesmo após a separação judicial. Um desses direitos é a pensão alimentícia, que deve ser paga a todas as pessoas que comprovam necessidade financeira. Porém, será que em qualquer situação ex-mulher tem…
Lei de regulamentação de drones: como funcionará?
Embora ainda não sejam completamente parte de nossas vidas, os drones tornam-se cada vez mais comuns, e – como é de se esperar – a demanda por uma lei de regulamentação de drones torna-se cada vez mais importante. Embora ainda não tenha sido aprovada ou totalmente definida no legislativo brasileiro,…
Rubrica: Para quê serve? É preciso registrar em cartório?
Obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias
As obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias são os regimes obrigacionais sob os quais os negócios jurídicos são definidos, em casos de pluralidade de sujeitos. Pluralidade de sujeitos é a circunstância na qual entende-se que há mais de um credor, mais de um devedor, ou mais de um credor e devedor…
Diferenças entre recusa e impossibilidade
Quando fazemos parte de um contrato, as últimas circunstâncias que queremos considerar são as de recusa ou impossibilidade. Elas indicam que, em uma obrigação de fazer ou não fazer, o devedor deixou de prestar a sua obrigação. Recusa e impossibilidade tratam-se de circunstâncias bastante distintas, e geram situações e efeitos…
Obrigação fungível e infungível
O entendimento de conceitos como obrigação fungível e infungível são essenciais para o Direito Civil. Mais especificamente, no que diz respeito à matéria das obrigações, estas duas características são parte essencial da categorização do tipo de obrigação de fazer ou não fazer. Por isso, em um concurso ou uma prova…
Obrigação de dar, fazer e não fazer
No Direito Civil, as obrigações são tema central das relações jurídicas interpessoais. Todas as obrigações resumem-se a três tipos: obrigação de dar, fazer e não fazer. A aplicação destas obrigações é bem clara deste o vigor do Código Civil de 2002. A definição entre os tipos de obrigações, seja obrigação…
Contrato Leonino: o que é?
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Contrato de mútuo é todo aquele que fala da transferência de bens, como imóveis por exemplo, que podem ser substituídos por outro de mesma espécie, desde que tenham mesma qualidade ou quantidade. Dentro desse contrato, as partes envolvidas são chamadas de mutante e mutuário. O mutuante é o que transfere…
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Embora ainda não sejam completamente parte de nossas vidas, os drones tornam-se cada vez mais comuns, e – como é de se esperar – a demanda por uma lei de regulamentação de drones torna-se cada vez mais importante. Embora ainda não tenha sido aprovada ou totalmente definida no legislativo brasileiro,…
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Obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias
As obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias são os regimes obrigacionais sob os quais os negócios jurídicos são definidos, em casos de pluralidade de sujeitos. Pluralidade de sujeitos é a circunstância na qual entende-se que há mais de um credor, mais de um devedor, ou mais de um credor e devedor…
Diferenças entre recusa e impossibilidade
Quando fazemos parte de um contrato, as últimas circunstâncias que queremos considerar são as de recusa ou impossibilidade. Elas indicam que, em uma obrigação de fazer ou não fazer, o devedor deixou de prestar a sua obrigação. Recusa e impossibilidade tratam-se de circunstâncias bastante distintas, e geram situações e efeitos…
Obrigação fungível e infungível
O entendimento de conceitos como obrigação fungível e infungível são essenciais para o Direito Civil. Mais especificamente, no que diz respeito à matéria das obrigações, estas duas características são parte essencial da categorização do tipo de obrigação de fazer ou não fazer. Por isso, em um concurso ou uma prova…
Obrigação de dar, fazer e não fazer
No Direito Civil, as obrigações são tema central das relações jurídicas interpessoais. Todas as obrigações resumem-se a três tipos: obrigação de dar, fazer e não fazer. A aplicação destas obrigações é bem clara deste o vigor do Código Civil de 2002. A definição entre os tipos de obrigações, seja obrigação…