CRF SP: Conselho Regional de Farmácia de São Paulo

O CRF SP, Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, é autarquia federal de fiscalização do exercício da profissão farmacêutica.

Ele foi criado em 1961 com a missão de regulamentar e fiscalizar as atividades farmacêuticas. O Conselho oferece vários tipos de orientação e serviços aos profissionais e empresas da área.

Através dos comitês temáticos, diretorias, eventos e do site, o CRF SP consegue oferecer informações, atividades e solução de demandas.

Vamos conhecer um pouco mais sobre o Conselho e suas atividades. Assim, descobriremos tudo que ele pode oferecer para quem trabalha ou pretende atuar no setor farmacêutico.

Competências do CRF SP

As atividades e competências do CRF SP estão detalhadas no seu regimento interno, no qual constam atribuições como:

• Registrar os profissionais farmacêuticos e expedir a carteira profissional;
• Fiscalizar o exercício das atividades farmacêuticas, visando impedir e punir as infrações à lei;
• Registrar empresas, de acordo com a legislação federal e as normas do Conselho Federal de Farmácia;
• Esclarecer dúvidas quanto à competência e às atividades dos profissionais farmacêuticos;
• Zelar pela saúde pública, promovendo a assistência farmacêutica.

Fiscalização do CRF SP

Dentre suas atividades, o CRF SP realiza fiscalizações visando resguardar a saúde da população.

Acima de tudo, as pessoas têm o direito de serem atendidas por um profissional farmacêutico. Este procedimento garante que, ao necessitar deste tipo de serviço, a população estará sendo atendida por alguém especializado.

Os farmacêuticos devem ser qualificados em oferecer orientações adequadas quanto aos cuidados com a saúde e utilização correta dos remédios.

As fiscalizações realizadas pelo CRF SP são padronizadas e seguem normas determinadas pelo Conselho Federal de Farmácia.

Os fiscais são farmacêuticos treinados para realizar este tipo de inspeção que pode ocorrer em qualquer dia ou horário da semana.

Ao realizar a fiscalização e encontrar alguma irregularidade, os fiscais realizam a notificação do estabelecimento.

Na notificação constam as adequações que são necessárias. Caso necessário, em seguida, encaminham solicitação a outros órgãos, como Anvisa ou Ministério Público, para que sejam tomadas outras medidas.

Ética no Setor Farmacêutico

Dentre as atribuições do CRF SP, está a missão de divulgar e fiscalizar o Código de Ética do setor farmacêutico.

Nele, estão estabelecidos primordialmente quais são os direitos, deveres e proibições voltados aos profissionais da área.

O Código de Ética Farmacêutica é organizado pelo Conselho Federal de Farmácia. Vale em todo território nacional e deve ser seguido por todos os profissionais da área, sob pena de sofrerem sanções em caso de infrações ao Código.

O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo possui comissões de ética que analisam casos de descumprimento das normas e estipulam penalidades em caso de condenações.

Serviços oferecidos pelo CRF SP

Através do website do CRF SP, o profissional farmacêutico ou empresa cadastrada consegue realizar diversas solicitações.

Por meio do link “Serviços online”, é possível obter a realização de vários pedidos. Sendo assim, neste canal de atendimento eletrônico é possível encontrar serviços como:

• Consulta de débitos junto ao Conselho, certidão negativa de débitos e emissão de boletos;
• Alterar dados cadastrais do profissional ou empresa cadastrada;
• Consulta de termos de fiscalização;
• Baixa das informações sobre o profissional técnico responsável;
• Verificar vínculos profissionais junto ao Conselho;
• Renovar a CR – Certidão de Regularidade;
• Inscrição e revalidação do profissional ou da empresa junto ao CRF SP;
• Emitir pedido de carteira profissional ou identidade profissional;
• Solicitar certidão para fins de licitação;
• Solicitar serviço de Orientação Farmacêutica.

Neste canal também é possível realizar a inscrição online para algum dos diversos eventos que o Conselho organiza e participa ao longo do ano.

Eventos CRF SP

Conforme suas atribuições, o CRF também realiza eventos voltados à atualização, orientação e aperfeiçoamento dos profissionais e empresas farmacêuticas.

São reuniões, seminários, fóruns, capacitações, cursos, workshops, palestras e campanhas com as mais variadas temáticas voltadas aos assuntos de interesse do mundo farmacêutico.

Discussões e cursos sobre temas como legislação, saúde pública, tecnologia voltada ao setor farmacêutico, técnicas farmacêuticas e estudos científicos são apenas alguns dos assuntos presentes nestes encontros.

Os eventos são realizados ao longo de todo o ano sempre nas diferentes regiões do estado de São Paulo.

Simultaneamente no site do Conselho, além de se informar sobre os eventos e realizar a inscrição, também é possível imprimir o certificado pela participação nos cursos ofertados.

Publicações CRF SP

O CRF SP, adicionalmente, produz e disponibiliza inúmeros tipos de publicações voltadas ao público farmacêutico. São cartilhas, manuais, vídeos, revistas, informativos, notícias que levam conhecimento, orientação e qualificação aos profissionais da área.

Nas cartilhas, o farmacêutico poderá acessar materiais desenvolvidos a explicar temas como análises clínicas e toxicológicas, pesquisa clínica, plantas medicinais e fitoterápicas, resíduos e saúde pública.

Nos manuais, estão contidas informações valiosas e objetivas sobre temas como conduta e postura profissional, combate à falsificação e roubo de medicamentos, propaganda profissional, prescrição e dispensação de medicamentos, distribuição e transporte de medicamentos, entre outras.

No site do CRF SP estão disponíveis informativos técnicos voltados a temas como farmacodermia, nutrição parenteral, suplementos alimentares, auto teste HIV, infarto agudo do miocárdio, entre outros.

Frequentemente, o Conselho também produz folders que auxiliam os profissionais farmacêuticos a contribuírem nas campanhas de orientação à população sobre doenças e outros temas relacionados à saúde.

A grande capilaridade das farmácias por todo estado permite que estas campanhas complementem as orientações realizadas pelos órgãos governamentais. Assim, ajudam a diminuir os índices de pessoas atingidas por doenças e também favorecer a criação de hábitos voltados à qualidade de vida.

Processo Seletivo / Concurso Público

Para saber como é trabalhar no CRF SP, ou seja, conhecer as vagas de emprego em aberto e inscrever-se para algum dos processos seletivos, basta acessar a área de informações sobre gestão de pessoas no site do Conselho.

De acordo com as normas, a contratação de profissionais para atuarem no quadro de colaboradores do CRF SP é realizada através de processos seletivos que utilizam concursos públicos.

Igualmente nesta seção do site, é possível saber mais sobre as seleções em aberto, ler os editais sobre novos concursos, acompanhar resultados dos últimos certames e as listagens de aprovação e convocação de candidatos.

Assim sendo, como vimos, o Conselho oferece orientação e qualificação aos profissionais da área. O CRF SP também cuida para que a população possa ser atendida por profissionais regularizados e habilitados.