CREA MG: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

Quem está prestes a terminar curso de Engenharia, Agronomia ou curso técnico na área precisa providenciar a tão esperada carteira do CREA MG. Mas, o que exatamente é esse órgão? Qual a importância do registro dos profissionais?

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais é uma autarquia federal regulamentadora e fiscalizadora. Ao longo de aproximadamente 75 anos, o CREA MG vem garantindo a base do mercado de trabalho na área, uma vez que cobra a formação e execução das atividades dentro da legislação.

Para que você entenda o processo e não corra nenhum risco ao exercer a profissão, este artigo irá tirar todas as dúvidas acerca do assunto. Confira as informações que daremos, pois assim estará por dentro dos processos e procedimentos do conselho!



Você sabe o que é o CREA MG?

A sigla CREA MG significa Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais. Este é o órgão que tem a responsabilidade não só de regulamentar, mas também de fiscalizar as atividades de cunho profissional das áreas de:

  • Agronomia;
  • Engenharia;
  • Atividades agregadas como Edificações, Paisagismo, entre outras.

Por ser um dos maiores conselhos fiscais profissionais da América Latina, muitas pessoas ficam na dúvida sobre a obrigatoriedade do registro no órgão.

Em todas as atividades que exigem regulamentação, os profissionais precisam obter o número do registro. Além disso, a fiscalização feita através do CREA mantém a qualidade nos serviços prestados.

Entretanto, para exercer qualquer função dentro das áreas que foram descritas acima, é preciso:

  • Concluir um curso que forneça carga horária e grade curricular completa;
  • Reunir e organizar todos os documentos necessários.

CREA MG: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

Como são feitas as fiscalizações do órgão?

Os agentes de fiscalização do CREA MG realizam diligências de rotinas para monitoramento. Tais diligências são constituídas de visitas a obras de órgãos públicos e empresas privadas.

Essas fiscalizações verificam as responsabilidades técnicas pelos serviços executados nas áreas de Agronomia, Engenharia e afins.

Conforme a legislação, as responsabilidades técnicas sobre serviços e obras nesses setores são restritas. Só podem ser atribuídas aos profissionais habilitados que mantenham o registro ativo no CREA MG.

Todas as obras necessitam de documentações para poderem ser iniciadas, mas não somente isso. Dependendo da forma de execução, é exigido que os documentos sejam assinados por alguém que esteja registrado no órgão.

Como as construções e reformas estão passíveis de visitas dos agentes fiscais a qualquer momento, deve-se atentar para a regularização logo no início dos trabalhos.

Quando uma obra não conta com qualquer responsável técnico, ou quando o “profissional” não é habilitado, o CREA MG parte para ações mais objetivas. Os agentes fiscais, constatando realmente as irregularidades, procedem à lavratura das devidas notificações e, caso necessário, dos autos de infração.

Quando os autos não são atendidos dentro das exigências da Lei, o órgão acaba gerando os processos administrativos. Isso se dá segundo as tipificações pertinentes às atividades e/ou irregularidades encontradas, podendo, posteriormente, embargar a obra.

Como fazer o registro no CREA MG?

Há dois tipos de registro que podem ser feitos pelos profissionais no CREA MG:

  • Registro provisório;
  • Registro permanente.

Registro provisório

Este registro é concedido aos diplomados em faculdades e escolas técnicas reconhecidas pelo MEC, contudo, pode ser liberado enquanto o diploma ainda está na fase do processamento dentro da repartição competente.

O profissional pode exercer legalmente a sua profissão sem maiores problemas, mas com as devidas ressalvas.

Registro permanente

Este registro é concedido quando já se tem o diploma em mãos, uma vez que este deve estar devidamente registrado dentro do órgão competente.

​Documentações necessárias

  • Requerimento profissional;
  • Original e cópia de certificado de serviço militar ou de dispensa deste serviço;
  • Original e cópia do título de eleitor;
  • Original e cópia da prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
  • Original e cópia da carteira de identidade;
  • Original e cópia do CPF, caso não conste na carteira de identidade;
  • Uma foto 3×4 recente, colorida, com fundo branco e roupa em cor contrastante;
  • Original e cópia do comprovante de endereço;
  • Original e cópia do histórico escolar com indicação da carga horária;
  • Original e cópia do diploma emitido pela instituição de ensino;
  • Boleto pago do valor do serviço.

CREA MG: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

Informações importantes

O CREA MG só processa os registros dos profissionais que são diplomados no Estado quando a instituição de ensino está devidamente cadastrada no Conselho.

Para quem é diplomado em quaisquer outras jurisdições, o processo é um pouco diferente. O registro só será processado depois que o órgão confirmar o cadastro da instituição no CREA regional de origem.

Concursos CREA MG

O último concurso público do órgão se deu em 2014. O edital ofereceu algumas vagas, não só para nível médio, mas também para nível superior. Entre os cargos, estavam:

  • Assistente Administrativo;
  • Fiscal de Nível Técnico;
  • Técnico de Nível Médio;
  • Fiscal de Nível Superior;
  • Analista em Tecnologia da Informação;
  • Gerência da Informação;
  • Direito;
  • Ciências Contábeis;
  • Relações Públicas;
  • Arquiteto;
  • Agrônomo;
  • Engenheiro (diversas especialidades);
  • Geólogo.

Em geral, os certames são compostos de uma prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório. As disciplinas cobradas são:

  • Língua Portuguesa;
  • Atualidades;
  • Noções de Informática;
  • Noções de Direito;
  • Legislação;
  • Conhecimentos Específicos.

Após pouco mais de 4 anos, entretanto, um novo concurso está sendo preparado. Ao que parece, o edital será divulgado em breve. Conforme informações publicadas no Diário Oficial da União, já foi escolhida a banca organizadora, restado pouco para a liberação total.

Segundo o Pregão Eletrônico, a empresa que será responsável pela organização, planejamento e execução dos detalhes do certame será o IUDS (Instituto Universal de Desenvolvimento Social). Tudo isso dá um indicativo ainda maior de que o novo edital será publicado em breve.

Entretanto, de acordo com os projetos básicos do concurso, só serão ofertadas cerca de 7 vagas de caráter imediato. Além disso, algumas mais serão disponibilizadas para cadastro de reserva.

Das vagas, estima-se que 5 serão para o cargo de Fiscal, além de Engenheiro Civil e Geólogo de Minas. Entre os pré-requisitos, por exemplo, está a exigência de conclusão do curso superior nas áreas correlatas.

Com relação ao cadastro de reserva, a abertura dos cargos será para as áreas de:

  • Agronomia;
  • Engenharia Química;
  • Elétrica;
  • Mecânica;
  • Metalurgia;
  • Segurança do Trabalho;
  • Agrimensura.

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