CREA MG: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

Quem está prestes a terminar curso de Engenharia, Agronomia ou curso técnico na área precisa providenciar a tão esperada carteira do CREA MG. Mas, o que exatamente é esse órgão? Qual a importância do registro dos profissionais?

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais é uma autarquia federal regulamentadora e fiscalizadora. Ao longo de aproximadamente 75 anos, o CREA MG vem garantindo a base do mercado de trabalho na área, uma vez que cobra a formação e execução das atividades dentro da legislação.

Para que você entenda o processo e não corra nenhum risco ao exercer a profissão, este artigo irá tirar todas as dúvidas acerca do assunto. Confira as informações que daremos, pois assim estará por dentro dos processos e procedimentos do conselho!

Você sabe o que é o CREA MG?

A sigla CREA MG significa Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais. Este é o órgão que tem a responsabilidade não só de regulamentar, mas também de fiscalizar as atividades de cunho profissional das áreas de:

• Agronomia;
• Engenharia;
• Atividades agregadas como Edificações, Paisagismo, entre outras.

Por ser um dos maiores conselhos fiscais profissionais da América Latina, muitas pessoas ficam na dúvida sobre a obrigatoriedade do registro no órgão.

Em todas as atividades que exigem regulamentação, os profissionais precisam obter o número do registro. Além disso, a fiscalização feita através do CREA mantém a qualidade nos serviços prestados.

Entretanto, para exercer qualquer função dentro das áreas que foram descritas acima, é preciso:

• Concluir um curso que forneça carga horária e grade curricular completa;
• Reunir e organizar todos os documentos necessários.

Como são feitas as fiscalizações do órgão?

Os agentes de fiscalização do CREA MG realizam diligências de rotinas para monitoramento. Tais diligências são constituídas de visitas a obras de órgãos públicos e empresas privadas.

Essas fiscalizações verificam as responsabilidades técnicas pelos serviços executados nas áreas de Agronomia, Engenharia e afins.

Conforme a legislação, as responsabilidades técnicas sobre serviços e obras nesses setores são restritas. Só podem ser atribuídas aos profissionais habilitados que mantenham o registro ativo no CREA MG.

Todas as obras necessitam de documentações para poderem ser iniciadas, mas não somente isso. Dependendo da forma de execução, é exigido que os documentos sejam assinados por alguém que esteja registrado no órgão.

Como as construções e reformas estão passíveis de visitas dos agentes fiscais a qualquer momento, deve-se atentar para a regularização logo no início dos trabalhos.

Quando uma obra não conta com qualquer responsável técnico, ou quando o “profissional” não é habilitado, o CREA MG parte para ações mais objetivas. Os agentes fiscais, constatando realmente as irregularidades, procedem à lavratura das devidas notificações e, caso necessário, dos autos de infração.

Quando os autos não são atendidos dentro das exigências da Lei, o órgão acaba gerando os processos administrativos. Isso se dá segundo as tipificações pertinentes às atividades e/ou irregularidades encontradas, podendo, posteriormente, embargar a obra.

Como fazer o registro no CREA MG?

Há dois tipos de registro que podem ser feitos pelos profissionais no CREA MG:

• Registro provisório;
• Registro permanente.

Registro provisório

Este registro é concedido aos diplomados em faculdades e escolas técnicas reconhecidas pelo MEC, contudo, pode ser liberado enquanto o diploma ainda está na fase do processamento dentro da repartição competente.

O profissional pode exercer legalmente a sua profissão sem maiores problemas, mas com as devidas ressalvas.

Registro permanente

Este registro é concedido quando já se tem o diploma em mãos, uma vez que este deve estar devidamente registrado dentro do órgão competente.

​Documentações necessárias

• Requerimento profissional;
• Original e cópia de certificado de serviço militar ou de dispensa deste serviço;
• Original e cópia do título de eleitor;
• Original e cópia da prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
• Original e cópia da carteira de identidade;
• Original e cópia do CPF, caso não conste na carteira de identidade;
• Uma foto 3×4 recente, colorida, com fundo branco e roupa em cor contrastante;
• Original e cópia do comprovante de endereço;
• Original e cópia do histórico escolar com indicação da carga horária;
• Original e cópia do diploma emitido pela instituição de ensino;
• Boleto pago do valor do serviço.

Informações importantes

O CREA MG só processa os registros dos profissionais que são diplomados no Estado quando a instituição de ensino está devidamente cadastrada no Conselho.

Para quem é diplomado em quaisquer outras jurisdições, o processo é um pouco diferente. O registro só será processado depois que o órgão confirmar o cadastro da instituição no CREA regional de origem.

Concursos CREA MG

O último concurso público do órgão se deu em 2014. O edital ofereceu algumas vagas, não só para nível médio, mas também para nível superior. Entre os cargos, estavam:

• Assistente Administrativo;
• Fiscal de Nível Técnico;
• Técnico de Nível Médio;
• Fiscal de Nível Superior;
• Analista em Tecnologia da Informação;
• Gerência da Informação;
• Direito;
• Ciências Contábeis;
• Relações Públicas;
• Arquiteto;
• Agrônomo;
• Engenheiro (diversas especialidades);
• Geólogo.

Em geral, os certames são compostos de uma prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório. As disciplinas cobradas são:

• Língua Portuguesa;
• Atualidades;
• Noções de Informática;
• Noções de Direito;
• Legislação;
• Conhecimentos Específicos.

Após pouco mais de 4 anos, entretanto, um novo concurso está sendo preparado. Ao que parece, o edital será divulgado em breve. Conforme informações publicadas no Diário Oficial da União, já foi escolhida a banca organizadora, restado pouco para a liberação total.

Segundo o Pregão Eletrônico, a empresa que será responsável pela organização, planejamento e execução dos detalhes do certame será o IUDS (Instituto Universal de Desenvolvimento Social). Tudo isso dá um indicativo ainda maior de que o novo edital será publicado em breve.

Entretanto, de acordo com os projetos básicos do concurso, só serão ofertadas cerca de 7 vagas de caráter imediato. Além disso, algumas mais serão disponibilizadas para cadastro de reserva.

Das vagas, estima-se que 5 serão para o cargo de Fiscal, além de Engenheiro Civil e Geólogo de Minas. Entre os pré-requisitos, por exemplo, está a exigência de conclusão do curso superior nas áreas correlatas.

Com relação ao cadastro de reserva, a abertura dos cargos será para as áreas de:

• Agronomia;
• Engenharia Química;
• Elétrica;
• Mecânica;
• Metalurgia;
• Segurança do Trabalho;
• Agrimensura.

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