O crédito da Nota Fiscal Paulista nada mais é do que parte do imposto sobre as compras que são realizadas pelo cliente. Cerca de 5% a 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é devolvido a toda pessoa que no ato da compra informa seu CPF e pede a Nota Fiscal Paulista, no estado de São Paulo.
O consumidor que é cadastrado no programa, deve sempre pedir a Nota no ato da compra e pode optar por receber o crédito em forma de desconto no IPVA, doar o valor do saldo CPF na nota para instituições de caridade e assistência social que são cadastradas pelo programa ou transferir para a conta bancária.
Para quem ainda não participa do programa, continue lendo e saiba mais como se cadastrar e como verificar o saldo CPF na nota.
O que é a Nota Fiscal Paulista?
É um programa do Governo do Estado de São Paulo junto com a Secretaria da Fazenda, que busca incentivar o consumidor a pedir nota fiscal em suas compras, seja de produtos ou serviços. Visando a sonegação fiscal.
Acontece que em cada compra, o consumidor que possui cadastro e pede a Nota Fiscal Paulista, recebe parte do dinheiro destinado aos impostos, de volta. Ao Passar o CPF na nota fiscal, o vendedor emite o Cupom Fiscal com o CPF do comprador. Depois de recolher o ICMS a Secretaria da Fazenda, devolve parte da parcela do imposto para quem realizou a compra.
Como participar do programa?
Para participar do programa, o consumidor deve sempre informar seu CPF no ato da compra e completar um cadastro do site da Secretaria da Fazenda.
Ao abrir o site, há uma aba do lado direito escrito “Cadastre-se”, e depois na opção “Pessoa Física” ou “Pessoa Jurídica” se for o caso. Uma nova página irá se abrir, e os campos de CPF, nome completo, data de nascimento, devem ser preenchidos obrigatoriamente, depois é só clicar em “Avançar”. Depois disso, basta continuar preenchendo os campos que forem sendo pedidos.
Como consultar o saldo CPF na nota?
Para consultar o saldo CPF na nota, o processo é simples. Basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, inserir os dados de login, que serão CPF ou CNPJ junto com a senha cadastrada, e clicar em “Consultar”.
Quando a próxima página se abrir, o sistema da Nota Fiscal Paulista te dará acesso aos dados, através do campo “Consumidor”, lá também é preciso informar o CPF e a senha. Caso tenha se esquecido, basta clicar em “Esqueci minha senha” e seguir os passos explicados por lá.
Depois de entrar na plataforma, você escolhe a opção “Utilizar Créditos”, e na hora de resgatar o dinheiro, você pode escolher, se transfere para conta poupança ou conta corrente, ambas devem estar cadastradas no site. Também é possível doar o valor, ou abater o valor no pagamento do IPVA. O saldo da Nota Fiscal Paulista fica disponível para consulta e saque, por 5 anos.
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