Direito Penal

Cartel é crime? Como funciona?

No Brasil, formação de cartel é crime, pois ameaça a economia popular. Bastante comum em mercados controlados por poucos participantes, ou por oligopólios bem estabelecidos, o cartel prejudica significativamente o custo de vida no local onde é aplicado, o que o torna um crime bastante investigado.

Saiba o que é um cartel, quais são seus prejuízos e a pena estabelecida para essa prática:

Como funciona?

Para você que não está familiarizado com o termo, um cartel é basicamente um conjunto de empresas que monta uma espécie de acordo implícito ou explícito que normalmente tem como finalidade fixar os preços dos serviços e produtos oferecidos, em muitos casos inclusive para poder fazer uma divisão de mercado de atuação.

Muitos carteis também utilização esse tipo de acordo entre as empresas que dominam o mercado para aumentar os preços oferecendo um serviço de péssima qualidade para lucrar mais sem pensar no que o consumidor está achando de tudo isso, afinal, ele não tem escolha.

Imagine um nicho de mercado que é dominado por duas ou três empresas. Se essas empresas se unirem para estabelecerem um valor mínimo elevado de seus produtos, vão poder fazer aquilo que eles quiserem com o valor, afinal, não existe mais nenhuma outra opção para o consumidor que quer contratar o serviço, a não ser essas empresas que estão fazendo a manobra de inflação do preço.

Obviamente que, se for um caso no qual o serviço não é algo tão necessário, muitas empresas acabam quebrando por conta dessa atitude. Agora, quando se trata de um serviço que é muito utilizado, como por exemplo, a própria internet ou o preço do combustível nos postos da cidade, as pessoas acabam pagando para poderem trabalhar, estudar, se divertir, dentre outras atividades. E nesse caso, o cartel acaba levando a melhor.

Penalidade

De acordo com a legislação brasileira, uma empresa que é pega praticando crime de cartel, ou formação de um cartel, pode ser condenada a pagar uma multa que varia de 1 a 30% do seu faturamento anual.

Essa multa é aplicada em cima do processo de faturamento bruto, e isso é referente ao ano anterior e não ao ano em que o processo de acusação se encontra vigente. Inclusive, os administradores diretos ou indiretos das empresas, podem acabar recebendo algum tipo de multa que varia de 10 a 20% do valor que foi aplicado a empresa para si mesmos. Esse tipo de prática, é mais do que o suficiente para fazer com que um empresário saia quebrado do processo. Portanto, é importante sempre manter distância desse tipo de processo de atuação.

Cartel é ilegal, e acaba com a confiança que o consumidor tem na empresa, afinal, nenhum cartel tem a capacidade de durar para sempre. O Ministério Público tem a função de investigar e abrir uma acusação contra as empresas que estão formando cartel. Pois isso, sempre que você desconfiar da formação de um preço abusivo acordado entre os participantes de um nicho de mercado, denuncie essa ação para que o MP investigue qualquer irregularidade!

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