Cartão do Idoso: Como tirar?

Um dos benefícios para pessoas de mais idade no Brasil, é o cartão do idoso. É um benefício intransferível e pessoal, que assegura que os idosos tenham direito ao transporte público de forma gratuita, além das vagas preferenciais no estacionamento.

Todos os cidadãos com mais de 60 anos podem ter acesso a todos esses benefícios, e para isso, é preciso solicitar o cartão do idoso. Para saber como tirar o cartão e adquirir tais vantagens, continue lendo.

Quem tem direito ao cartão do idoso?

Segundo a lei federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, todo idoso com mais de 60 anos tem o direito ao cartão do idoso, que lhe assegura algumas comodidades e vantagens diante a sociedade.

Cada tipo de benefício é ofertado aos idosos de forma exclusiva de acordo com a idade. Entre 60 e 64 anos, os idosos com o cartão do idoso tem direito ao estacionamento prioritário. Enquanto que os cidadãos com mais de 65 anos, podem usar o transporte público de forma gratuita.

Como pedir o cartão do idoso?

Existem formas diferentes de solicitar o cartão do idoso em cada cidade, mas de maneira geral, é preciso ir até alguns lugares para fazer o requerimento:

  • Ir até um porto de atendimento do transporte público da cidade;
  • Prefeitura municipal;
  • Departamento de trânsito de sua cidade;
  • Centro de Referência de Assistência Social;

Para adquirir o cartão do idoso, não é preciso pagar taxas, basta ir a um dos locais a cima e solicitar o benefício. É possível também entrar em contato por telefone com a Prefeitura da Cidade.

Documentos necessários para tirar o cartão do idoso

Os documentos que são essenciais para ter acesso ao transporte público, é:

  • CPF;
  • Documento de Identificação com foto;
  • 1 foto 3 x 4;
  • Comprovante de residência recente;

Na hora de apresentar a documentação, é preciso levar cópias e apresentar os originais. Depois de solicitar o cartão do idoso, é preciso aguardar alguns dias para a liberação do benefício e assim, ele já poderá ser usado.

Algumas empresas de transporte aceitam apenas o documento de identidade dos idosos, desde que esteja atualizado e com foto. Para ter acesso aos transportes de forma gratuita, e evitar maiores problemas, fazer o uso do cartão do idoso é o que garante os benefícios a todos os cidadãos de idade avançada.

Caso o benefício seja negado a qualquer cidadão de mais de 65 anos que esteja com a carteira de identidade ou o cartão do idoso, a empresa pode ser processada e sofrer multa. O cartão do idoso, o estacionamento e o transporte público não podem ser negados a quem tem direito ao benefício.

É válido ressaltar que para ter acesso ao estacionamento prioritário é preciso também levar aos locais de solicitação de cartão, os documentos de licenciamento do veículo, CNH, e se preciso laudo médico alegando dificuldades de locomoção para idosos com deficiência.

Se você tem mais de 60 anos, não deixe de solicitar o seu cartão do idoso e garantir os benefícios junto aos órgãos responsáveis da sua cidade.

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