Cargos eletivos: quais são? Quais as suas principais funções?

Os cargos eletivos, no Brasil, são todos aqueles cargos que, em função do regime político democrático adotado de forma pétrea pelo país, são ocupados por pessoas eleitas através do voto popular durante as eleições.

No país, há um total de sete cargos eletivos, que podem ser únicos ou incluir uma chapa (como é o caso de candidatos para o Poder Executivo, que são votados juntamente a seus vices, sem a escolha individual de cada um destes cargos).

A eleição para os representantes que ocuparão este cargo pelo período de um mandato é realizada em duas ocasiões distintas. A primeira é formada pelas eleições municipais, onde são votados os cargos de Prefeito/Vice-Prefeito e Vereadores. Na segunda, ocorrem as chamadas eleições gerais, onde são eleitos os parlamentares em nível estadual e federal e os representantes do Poder Executivo, também em âmbito estadual e federal.



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Saiba mais sobre cada um dos cargos eletivos, quais são suas principais funções e qual a duração do mandato de cada um deles:

Foto: Pixabay/CCBY

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Vereador

O vereador é o legislador eleito pelo povo em esfera municipal e tem a função de criar e revisar leis municipais para atender aos interesses do povo, assim como realizar a fiscalização orçamentária aos moldes do sistema político de forma geral. O mandato do cargo de vereador dura quatro anos e está entre os cargos eletivos que possuem reeleição repetida por vezes indefinidas.

Prefeito e Vice-Prefeito

A Prefeitura é a casa executiva em nível municipal e seus ocupantes são eleitos junto aos vereadores nas eleições municipais. O Prefeito é responsável pela administração e execução de políticas estratégicas dentro do município, além de ser responsável por representá-lo em instâncias maiores.

O mandato dura quatro anos e a reeleição consecutiva é permitida uma vez após o Prefeito ter sido eleito.

Deputado Estadual

O Deputado Estadual é eleito nas eleições gerais e é, entre os cargos eleitos, o que representa o povo na esfera legislativa estadual através da formulação e revisão de leis que atingem este nível da organização política brasileira, assim como a fiscalização orçamentária da sua unidade federativa. Seu mandato dura quatro anos e a reeleição é permitida de forma indefinida.

Governador e Vice-Governador

O Governador é o representante eleito pelo povo de determinada unidade federativa para administrar, desenvolver políticas estratégicas e executá-las em âmbito estadual, além de representar o seu estado de maneira institucional. O mandato dura quatro anos e pode ser repetido consecutivamente apenas uma vez.

Deputado Federal

O Deputado Federal é o representante popular eleito para a representação de seus interesses no desenvolvimento legislativo e fiscalização do orçamento público em âmbito federal. O mandato dura quatro anos com possibilidade de reeleição indefinida.

Senador

O Senador é um dos cargos eletivos votados publicamente, mas – diferentemente de um deputado federal, que representa o povo – representa sua unidade federativa frente à federação, exercendo funções mais institucionais relacionadas à legislação. O mandato de um senador é duplo, durando oito anos, e pode haver diversas reeleições consecutivas.

Presidente e Vice-Presidente

Eleitos juntos, ocupam os mais relevantes cargos eletivos do Poder Executivo em nível federal. O Presidente é responsável por organizar a administração nacional e representar o país em esfera global, como sua personalização da instituição do Estado.

O cargo é político, administrativo e executivo e exige a formulação estratégica de diversos pontos fundamentais do Estado, bem como sua aplicação. O mandato dura quatro anos e é permitida a reeleição consecutiva uma única vez.

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