Comentários sobre: AZBox e AzAmerica: “gatonet” é crime? https://direitosbrasil.com/azbox-e-azamerica-instalar-gatonet-e-crime/ Direito e Cidadania Fri, 02 Aug 2024 06:09:53 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 Por: Joao Damasceno https://direitosbrasil.com/azbox-e-azamerica-instalar-gatonet-e-crime/#comment-1910 Sun, 30 Oct 2016 18:18:03 +0000 http://139.59.168.125/~dbdireit/?p=1343#comment-1910 Certo… mas se possível me tirem uma dúvida: Se eu disponho dos meios, se sei como fazer para obter um sinal eletromagnético que é espalhado para todo o espaço, então se capturo esse sinal como isso pode ser crime? Afinal o sinal não foi espalhado para todo o espaço? Como posso ser penalizado por saber decodificar o tal sinal e não ser penalizado por fazer radioescuta? por exemplo: Ouço via ondas curtas, o sinal em código morse, da marinha sobre o nível das marés, a temperatura dos mares etc. sei decodificar via rádio frequência e imprimir as tabelas em um simples aparelho de FAX (até app de celular pra fazer isso já tem). Então, repito, como a interceptação de uma onda eletromagnética que é deliberadamente propagada no “ar” pode me resultar na imputação de qualquer crime que seja?!? Isso fica parecendo que seu eu comprar um radinho de pilhas e ouvir AM/FM ok, pode… ! Mas se eu simplesmente FAÇO um rádio receptor AM/FM… aí é crime…?!?

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