Princípio da primazia da realidade: o que significa?

Entre tantos princípios que regem as relações trabalhistas, um dos mais importantes é o princípio da primazia da realidade. Para compreender os objetivos e finalidades da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de toda a legislação trabalhista brasileira, é essencial entender a importância e o uso da primazia da realidade no mundo do trabalho.

O que é?

O princípio da primazia da realidade é um dos princípios que baseia toda e qualquer relação de trabalho ou de emprego. A ideia central desse princípio é a de que em uma relação de emprego o que realmente importa são os fatos e não o que está no papel.

Significa que, embora o contrato de trabalho e outros documentos contenham informações importantes, o que deve ser levado em conta sempre é o que acontece de verdade na relação entre empregado e empregador. Ou seja, a verdade dos fatos é se sobrepõem sobre as informações do contrato de trabalho, da carteira de trabalho, do livro ponto, etc.

A primazia da realidade representa, portanto, que em uma situação de conflito entre o mundo dos fatos e o mundo documental, deve imperar o que realmente ocorre na realidade.

Qual o seu objetivo?

O princípio da primazia da realidade tem como objetivo principal proteger o empregado de abusos e outras situações adversas por parte do empregador. É necessário ter em vista que na relação entre o empregador e o funcionário, o empregador sempre terá maior poder sobre seus funcionários. O empregador é quem detém o controle do negócio e o poder de exigir e mandar dentro da empresa.

Assim, o princípio da primazia da realidade protege o trabalhador em situações em que, apesar de o contrato de trabalho e outros documentos estarem seguindo a legislação, não é o que ocorre na realidade. A ideia é que o trabalhador possa provar em uma ação no Poder Judiciário que, na prática, o seu chefe desrespeita as leis trabalhistas e abusa de seus direitos.

Exemplos práticos

Por ser um dos princípios mais importantes no direito trabalhista brasileiro, o princípio da primazia da realidade tem uma grande aplicação na prática. Por exemplo, o fato de um empregador não assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do seu funcionário não significa que a relação de emprego não exista. O trabalhador poderá, mesmo assim, exigir seus direitos trabalhistas judicialmente e comprovar de outras formas que ele está numa relação de emprego.

Em muitos casos, a grande prova do abuso de direitos por parte do empregador será através de testemunhas, como por exemplo, colegas de trabalho e outras pessoas que acompanharam a situação. O depoimento dessas pessoas pode auxiliar na comprovação do que realmente ocorria.

É possível imaginar uma situação em que o dono da empresa obrigue seus funcionários a assinarem o livro ponto em horário diverso do que eles realmente trabalham. O objetivo desse empregador pode ser pagar menos horas extras, não pagar adicional noturno, entre outros. Nesse caso, o empregado pode, a partir do depoimento de outros colegas de trabalho, comprovar quantas horas efetivamente trabalhava na empresa.

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