Por que existem impostos?

Os impostos existem praticamente desde que o primeiro grupo de pessoas conquistou outro, e passou a exigir certas contribuições compulsórias em troca de certificar-se que aquela força física não fosse usada novamente contra seu povo. Desde então, felizmente, o desenvolvimento teórico do Estado tornou necessária uma adaptação e todo um sistema de contrapartidas que os tornem menos abusivos.

É bem verdade que ninguém gosta de pagar de impostos, e há quem os considere até mesmo uma espécie de roubo. Por outro lado, eles possuem uma função social elementar no Estado, e é possível dizer que sua não existência provavelmente reaproximaria a sociedade de um estado natural que o Estado buscou desmontar – cabendo à corrente de pensamento de cada um entender se isso seria bom ou não.

Saiba mais sobre o surgimento dos impostos, os motivos pelos quais existem, e quais são suas aplicações:

A história dos impostos

Apesar de muitos considerarem que os impostos são um absurdo na atualidade, a verdade é que tudo já foi muito pior neste sentido. Em um período onde a legitimidade era dada apenas de forma metafísica e consolidada através da força, os impostos eram a recompensa do conquistador por ter conquistado um povo.

Em outras palavras, os povos conquistados pagavam impostos porque seus conquistadores assim exigiam, e tinham exércitos capazes de causar mais danos. Quando falamos nestes tempos, não necessariamente estamos tratando de milênios atrás: a própria conquista do Brasil resultou no envio de tributos para a metrópole portuguesa para sustentar o colonizador, sem um contrapartida.

Com o tempo, no entanto, a partir da queda de governos absolutistas, o tributo passou a adquirir um caráter prático, que consistia na solidarização do povo para o sustento de um governo que só existe para garantir que seus direitos – especialmente a segurança – sejam efetivados.

Em outras palavras, o imposto tornou-se o custo da existência de uma entidade pública que gera ordem social.

Por que eles existem?

Como já mencionado, os impostos existem para bancar a existência de um governo. Isso significa sustentar estruturas de segurança – como a polícia e as prisões, a manutenção da justiça, o funcionamento burocrático, a manutenção de vias públicas e, em estados de social democracia, como o Brasil, o pagamento pelos serviços básicos que são garantidos a todo cidadão, como saúde, educação e outros benefícios diversos.

Em outras palavras, os impostos deixaram de ser um valor pago pelo medo do Estado para adquirir um caráter de sustentação das condições garantidas pelo Estado. Pode parecer pouco simpática a ideia de sustentar o governo de bom grado, especialmente em função da natural desconfiança dos povos em relação aos seus políticos, mas a verdade é que – mesmo quando mal executado – é essa estrutura que garante os aspectos mais básicos da sociedade.

Impostos extrafiscais

Além dos impostos tipicamente utilizados para a sustentação dos gastos públicos, existe uma espécie de tributo chamada de extra-fiscal. Embora seja utilizada para a manutenção do serviço público, diz respeito a uma estratégia governamental justificada em uma base distinta da necessidade de arrecadação.

É o caso dos impostos cobrados sobre cigarros ou produtos importados que podem ser produzidos nacionalmente. Taxa-se este tipo de produto com alíquotas adicionais para reduzir seu consumo na sociedade ao aumentar o preço. Trata-se de uma estratégia intervencionista que faz uso da função secundária dos impostos, que é gerar barreiras controladas.

Neste tipo de atuação, até mesmo algumas teorias não liberais consideram o uso extrafiscal abusivo, a depender do caso. Atualmente, diversos órgão globais – em especial, a Organização Mundial do Comércio – regulam a utilização deste tipo de imposto sem finalidades justificadas, tentando limitar a intervenção estatal sobre aspectos microeconômicos diretos.

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