O que é uma PEC e como funciona? Saiba aqui

A Constituição Federal de 1988 foi escrita para ser um documento definitivo no ordenamento jurídico brasileiro e isso a obrigava a reconhecer que haveria, ao longo do tempo, situações que deveriam ser adicionadas ou modificadas em seu conteúdo. Para isto, existe a PEC. A sigla significa Projeto de Emenda Constitucional,…

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Votos nulos e brancos: qual a diferença?

Votos nulos e brancos: Saiba a diferença

É comum que a população nem sempre entenda o real significado de conceitos que ouve rotineiramente, assim como os votos nulos e brancos, que costumam figurar quase todos os dias em pesquisas de intenção de votos, em época eleitorais, ao lado de “não sabem ou não opinaram”. Mas o que…

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O que são pedaladas fiscais?

Pedaladas fiscais o que é e como funciona

As pedaladas fiscais estão no vocabulário e nas notícias de praticamente todos os meio de comunicação, pois são protagonistas da tentativa de impeachment da atual presidente do país, sendo o centro de toda a discussão sobre crimes de responsabilidade possivelmente cometidas e a legitimidade das discussões a respeito das mudanças…

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Qual a função da Polícia Federal?

Função da Polícia Federal

A Polícia Federal brasileira é a polícia dentro do território que preocupa-se com questões relativas ao interesse público federal – seja nos pontos relativos à repressão criminal, à investigação de crimes contra a União e ao tráfego de pessoas e produtos que entram e saem do território brasileiro diariamente. A…

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O que é impeachment? Saiba como funciona

Impeachment: O que é como funciona?

A palavra impeachment está na boca de tantas pessoas, atualmente, que parece sempre ter feito parte do vocabulário brasileiro. Em uma democracia tão jovem quanto a brasileira, ela é bastante conhecida pela capacidade como uma forma de manifestação pública do desejo da população em relação ao posicionamento de seu representante…

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