Juros abusivos: Como identificar e evitar?

Juros Abusivos

O conceito de juros abusivos não é tratado de forma direta em nenhuma lei específica das normas brasileiras. O fato de não ser tratado com este nome, no entanto, não o torna inexistente. Pelo contrário: exige uma intensa investigação e interpretação da situação, para que se esclareça, caso a caso,…

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Classificação da Constituição: Como funciona?

Classificacao da Constituicao

A classificação da constituição brasileira é interpretada de acordo com as regras de classificação existentes no meio do direito. As classificações de constituições dependem destes conceitos preestabelecidos pela doutrina acadêmica, que analisam diversos fatores da natureza daquele conjunto de normas. Confira como é feita a classificação das constituições, e qual…

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Capacidade Civil: O que é?

Capacidade Civil

A capacidade civil, no direito, é a capacidade de um indivíduo de executar e atuar plenamente em sua vida civil. A atuação plena na vida civil consiste, de forma resumida, a poder responder por suas ações neste espectro da vida social: assinatura de contratos, compras, vendas, casamentos, acordos de troca,…

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Remédios Constitucionais: O que são?

Remedios Constitucionais

Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos à disposição dos cidadãos brasileiros, como uma forma de garantir que tenham acesso aos seus direitos mais básicos, em especial à liberdade, de forma prioritária. Desta forma, evita-se abusos de poder e situação ilegais que possam ser praticadas pelo próprio Estado e por seus…

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Responsabilidade Civil do Estado: O que é?

Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil do estado é um conceito que parte da ideia de que o Estado é obrigado a ser justo, e que deve responder por suas influências sobre a sociedade civil, incluindo quando ocasiona danos e prejuízos – sejam eles vindos de atitudes legais ou ilegais. Embora pareça óbvio,…

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Direitos das Pessoas com Deficiência: Saiba quais são

Direitos de pessoas com deficiência

A Constituição Brasileira, a mais importante definidora dos princípios e regras básicas da sociedade, prevê – entre diversas outras garantias – o direito à dignidade de todo cidadão brasileiro. Para igualar as condições de conforto obtenção desta garantia, foi necessário implementar uma série de direitos das pessoas com deficiência. Na…

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