O que são emendas parlamentares?

Muitas notícias e discussões políticas tratam das famosas emendas parlamentares, mas nem sempre o significado real do que são as emendas parlamentares é compreendido por todos – e isto é usado como um artifício dos políticos para tornarem seu discurso confuso.

Muitos pensam que emendas parlamentares estão relacionadas, por exemplo, com as emendas em leis e projetos, a exemplo das emendas constitucionais. Na verdade, emendas parlamentares são muito diferentes de outros tipos de emendas e representam uma questão muito mais orçamentária do que legislativa.

Afinal, o que são as emendas parlamentares?

Foto: Marcos Santos
/ USP Imagens

Todos os anos, no final de agosto, o Poder Executivo define o orçamento para o exercício do ano seguinte, especificando quanto dinheiro deve ser destinado para cada tipo de gasto. Chama-se Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovada pelos parlamentares daquela instância de poder.

Quando fala-se de orçamento previsto pelo Poder Executivo, isso quer dizer que o processo é semelhante na Presidência da República, nos governos estaduais e nas prefeituras municipais, e estes orçamentos são aprovados pelos poderes legislativos correspondentes para cada um deles (Congresso Federal, Congressos Estaduais e Câmaras de Vereadores).

Depois que estes orçamentos são definidos é o momento de realizar as emendas parlamentares, que representam a ocasião na qual os representantes do Poder Legislativo tentam “reservar” uma parcela daquele orçamento para a sua área de atuação.

Por exemplo: um deputado federal eleito em Minas Gerais, com a maioria dos eleitores na zona metropolitana de Belo Horizonte, pode tentar reservar uma cota do total do orçamento disponível para a construção de postos de saúde para a sua zona eleitoral. É, ao mesmo tempo, parte das melhorias feitas pelos parlamentares e uma espécie de favorecimento da zona que elegeu cada parlamentar.

Quem pode propor uma emenda parlamentar?

Como o próprio nome indica, as emendas parlamentares são feitas por membros do parlamento, que são os representantes do Poder Legislativo do país. A ideia é que os parlamentares “emendem” a proposta orçamentária para o ano seguinte, alterando de acordo com as necessidades dos municípios e regiões.

Há, no entanto, todo o jogo de influência política e barganha. Sabe-se, por exemplo, que muitos prefeitos de pequenas cidades dependem fortemente das emendas parlamentares de senadores e deputados federais, o que representa um desequilíbrio significativp entre o cargo administrativo e o poder partidário.

Parte do processo político ou instrumento de barganha?

As emendas parlamentares representam, ao mesmo tempo, uma forma de obtenção de recursos menos centralizada na esfera política, mas gera uma relação de dependência em relação aos parlamentares e sua “disposição” de realizar as emendas dentro do orçamento.

Especialmente em cidades pequenas, este processo é muito perigoso, pois torna a importância deste parlamentar muito grande em relação à capacidade do Poder Executivo de realizar suas ações.

Além disso, políticos muito bem articulados podem perpetuar-se de forma muito fácil no poder parlamentar, gerando uma forma de poder de barganha com seus eleitores, que acabam sem opções alternativas de candidatos, caso esperem que realmente haja um investimento significativo em sua região.