O que é e como funciona a CAT?

A CAT (sigla para Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento pelo qual a empresa registra um caso de acidente ou doença ocupacional ao INSS.

É importante lembrar que se define como acidente de trabalho aquele que acontece no exercício do trabalho na empresa, provocando lesão corporal, permanente ou temporária, que cause óbito, a redução ou perda da capacidade para o exercício do trabalho.

Já as doenças ocupacionais são aquelas que estão diretamente ligadas à atividade exercida pelo trabalhador ou às condições de trabalho às quais ele está submetido.

Como devo proceder?

A empresa deve emitir a CAT, sempre que ocorrer um acidente de trabalho ou quando constatar uma doença ocupacional. Caso o trabalhador venha a óbito, a CAT deve ser aberta imediatamente.

A CAT é emitida em 6 vias: 1ª via (INSS); 2ª via (Empresa); 3ª via (Segurado ou dependente); 4ª via (Sindicato); 5ª via (Sistema Único de Saúde – SUS); 6ª via (Delegacia Regional do Trabalho).

Preenchimento da ocorrência

O preenchimento da CAT no site do INSS (http://www.mpas.gov.br) também é uma alternativa ao trabalhador. Ela deve ser entregue na sede do órgão, junto com atestado médico, para que o perito comprove a existência de doença ocupacional.

O INSS também disponibiliza um aplicativo (http://cat.inss.gov.br/servicos/cat/cat.shtm) que permite o registro da CAT, desde que preenchidos todos os campos obrigatórios. Por meio do aplicativo, também é possível gerar o formulário da CAT em branco para, em último caso, ser preenchido de forma manual.

E se a empresa dificultar o procedimento?

Infelizmente, muitas empresas acabam se negando a fornecer a CAT ao trabalhador, tentando evitar que seja caracterizada uma doença ocupacional ou acidente de trabalho. Neste caso, a empresa é penalizada com o aumento da contribuição do RAT (Risco de Acidente de Trabalho). É justamente com este dinheiro que o INSS custeia os benefícios pagos aos trabalhadores, quando acontecem lesões ou acidentes relacionados ao trabalho.

Caso isso aconteça, a CAT pode ser emitida mesmo fora do prazo pelo Sindicato, pelo próprio trabalhador acidentado, pelo médico responsável, por um familiar ou por qualquer autoridade pública

Depois que o comunicado é aberto, se o trabalhador continuar exposto a situações de risco ou a operações que podem agravar as lesões, a empresa fica sujeita a pagar multa.

Lembrando que as empresas podem receber multas que variam entre R$600 e R$6.000 por não emitir a documentação necessária.

É importante que você não esqueça de guardar todos os laudos, resultados de perícias e atestados médicos. Nunca entregue os documentos originais à empresa.

E se ocorrer um acidente de trabalho que não afaste o funcionário de sua função?

Deve-se comunicar o acidente ocorrendo ou não afastamento do trabalho. Esta comunicação deve ser efetuada até o primeiro dia útil posterior ao da ocorrência.

O CAT foi emitido, e agora?

Caso sejam necessários mais de 15 dias de afastamento, o trabalhador e/ou seu representante legal deve levar a documentação a uma agência do INSS e agendar a Perícia Médica para, então, poder passar a receber o benefício que é pago por meio do INSS.

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