NFP – Nota Fiscal Paulista: saiba como funciona

A Nota Fiscal Paulista é um programa de incentivo do Estado de São Paulo. Seu objetivo é fazer com que consumidores exijam a nota fiscal de suas compras, o que é seu direito.  Ao fazer isso, o consumidor passa a receber créditos em isenções.

Adicionalmente, o próprio estado beneficia-se através da diminuição de sonegação e maior segurança de recebimento tributário. Na prática, isso significa uma forma de se obter mais recursos para investimento em infra-estrutura.

Entenda como funciona o programa, e quais são seus principais benefícios:

Quais os benefícios da Nota Fiscal Paulista para o consumidor?

nfpAo participar da Nota Fiscal Paulista, o consumidor ganha a possibilidade de receber parte do valor da compra de volta. Mais precisamente, pode-se receber até 20% do valor gasto em ICMS em cada compra.

Adicionalmente, o consumidor possui diferentes maneiras de utilizar os créditos recebidos. Pode receber desde exoneração de impostos, até a participação de sorteios. Além disso, de forma indireta, o cidadão recebe os benefícios sociais do maior nível de arrecadação em função de sua contribuição ao exigir a nota fiscal.

Participantes do programa

Todos os estabelecimentos comerciais que estão no Estado de São Paulo são participantes obrigatórios da Nota Fiscal Paulista. Todos os regimes e atividades devem disponibilizar o fornecimento da nota corretamente preenchida, atualmente.

Qualquer estabelecimento comercial localizado no estado de São Paulo que recusar-se a oferecer a nota adequada deve ser denunciado. As denúncias podem ser feitas na Secretaria da Fazenda estadual.

Comprovantes de participação adequada

Há seis tipos de comprovantes para o consumidor, que podem ser entregues de forma válida em seis documentos diferentes. São todos os quatro tipos de nota fiscal válida, assim como as duas formas de cupom fiscal permitidas no estado de São Paulo.

Como ocorrem os sorteios?

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Os sorteios são vantagens adicionais promovidas pela Secretaria da Fazenda no programa. A cada cem reais cumulativos que o consumidor registrar em notas fiscais, é oferecido um bilhete eletrônico.

Todo consumidor que cadastra-se no programa de sorteios (disponível no site) recebe os bilhetes automaticamente. Sempre que recebe o bilhete eletrônico, o consumidor já passa a participar do sorteio.

Para cadastrar-se no sistema de sorteio, basta acessar o site da Nota Fiscal Paulista. Nele, há os termos de participação. Ao aceitá-los, o consumidor passa a participar dos sorteios futuros automaticamente. Pode-se conferir a quantidade de bilhetes disponíveis no mesmo sistema. Todas as compras registradas no CPF do consumidor passam a ser somadas, para gerar novos bilhetes.

Para informar-se a respeito dos bilhetes sorteados pela Nota Fiscal Paulista, basta conferir o site regularmente. O sorteio é realizado de acordo com os números da Loteria Federal, determinados pelo procedimento da Caixa Federal.

É importante levar em consideração que o sorteado provavelmente não receberá nenhum tipo de aviso adicional. As informações de sorteio são anunciadas no site da Nota Fiscal Paulista. Por isso, é importante conferir o endereço mensalmente.

Como os prêmios podem ser resgatados?

A partir da divulgação do sorteio, na metade de cada mês, os prêmios já estão disponíveis para utilização. A utilização pode ser feita como redução do valor do IPVA de um tributo planejado para o próximo ano. Alternativamente, pode-se solicitar depósito direto em conta corrente ou poupança.

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