Multa por não votar: valores, riscos e cuidados

No Brasil, fazer parte do processo eleitoral não é um direito, mas uma obrigação, e há uma multa por não votar, aplicada nas pessoas que não realizaram o voto nem justificaram sua ausência no dia da eleição.

Muitas pessoas simplesmente não sabem disso, e acabam deixando de votar e justificar, adquirindo uma multa pendente que pode variar de pouco mais de um real até algumas dezenas de reais. Embora a multa não tenha um valor exatamente alto, seu não pagamento pode gerar algumas consequências bastante problemáticas.

Por isso, o ideal é sempre tentar votar e, se não for possível, justificar sua ausência. Entenda como funciona a aplicação da multa por não votar, e quais as consequências e cuidados necessários:

Qual o valor da multa? Como funciona o pagamento?

O valor da multa é individualmente determinado por um juiz eleitoral. Cada turno no qual o cidadão não vota gera uma multa diferente. É possível que a multa varie entre pouco mais de um real e várias dezenas de reais, de acordo com a análise realizada pelo juiz.

Além disso, é importante considerar que você possui um prazo de até 60 dias para quitar a multa por não votar e não justificar a audiência. Para isso, é necessário solicitar a GRU – Guia de Recolhimento da União – em algum cartório eleitoral brasileiro, e realizar o pagamento em qualquer agência bancária, agência dos correios ou unidades das casas lotéricas.

Quem não votou ainda pode livrar-se da multa ao fazer um requerimento de justificativa eleitoral após a eleição, o que pode (ou não) livrar você do pagamento. Além disso, é necessário considerar que mais de três faltas ao dever eleitoral consecutivas sem a realização da justificativa pode levar ao cancelamento do título, exigindo que uma nova solicitação seja feita.

Como justificar ausência caso você não possa votar?

Lembre-se que justificar a ausência é muito fácil e, além de poupar de você da multa por não votar, pode poupar várias dores de cabeça que normalmente acontecem em função da falta de atenção destinada a essa questão.

Basta ir a qualquer local em que a votação esteja sendo realizada e, em posse de seu título de eleitor, solicitar para fazer uma justificativa. Você será encaminhado a uma sala com o documento que deve ser preenchido e sua justificativa terá sido feita, sem nenhuma dificuldade.

Quais as consequência de não quitar a multa por não votar?

É normal que, ao saberem o valor da multa por não votar, muitas pessoas pensem que isso não tem importância, e é aí que reside o maior risco deste processo. Enquanto a multa realmente é irrisória, as consequências do seu pagamento não são.

Quem não quita seus débitos com a justiça eleitoral fica com uma série de características bloqueadas frente ao Estado brasileiro. Você não poderá solicitar ou renovar passaporte e carteira de identidade, por exemplo.

Além disso, assumir vagas em concursos públicos, receber valores de entidades estatais e, até mesmo, participar de editais de licitação tornam-se atividades restritas. Bancos e instituições financeiras também não poderão ceder crédito a você.

Instituições de educação e até mesmo burocráticas não poderão renovar documentos, matrículas ou fornecer materiais até que o débito seja quitado. Por isso, você você tem alguma multa por não votar ainda pendente, o ideal é paga-la imediatamente – o valor é baixo e o risco da dívida é muito alto para ser mantido.

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