Lei das Filas: Tempo máximo de espera e punições

Todas as pessoas que dependem de instituições como bancos, supermercados e repartições públicas já devem ter sofrido ao menos uma vez com um tempo de fila exageradamente longo, e já deve ter se perguntado alguma vez sobre a existência de uma leis das filas.

A lei das filas está presente em diversos estados e cidades, mas é importante que o consumidor esteja bem informado a respeito das regras, pois elas nem sempre possuem um tempo fixo, ou são iguais às leis apresentadas na televisão e jornais de grande circulação.

Entenda como funciona a lei das filas, e saiba qual tipo de informação você precisa ter para não ter mais o seu direito atacado, além de passar um pouco menos de tempo nas filas:

Qual é a lei que regulamenta o tempo de fila?

Uma das dificuldades sobre a regulamentação da lei das filas – ou, sendo mais específico, as leis das filas – é que não existe uma lei federal no ordenamento jurídico brasileiro que regulamente todas as instituições.

As leis que determinam esta regra possuem alcance municipal ou estadual, dependendo do loca, o que indica que cada cidadão precisa descobrir qual é a lei vigente em seu próprio território.

Lei das filas: Tempo máximo de espera

Vale observar que esta pulverização das leis não é, de forma geral, ruim. É importante que o direito seja capaz de compreender as dinâmicas de cada circunstância social no qual se insere. Sob esta perspectiva, é óbvio que a lei das filas em São Paulo, por exemplo, não pode ser a mesma que regulamenta as filas no banco de um cidade no interior de Roraima.

Quais os fatores que determinam a lei das filas?

A lei das filas é determinada por uma série de fatores que influenciam na dinâmica de cada local, como os fluxos urbanos sazonais, o tipo de atividade econômica e os hábitos próprios da cultura local.

Por isso, não há um tempo fixo que determine o máximo de espera em torno de todo o território brasileiro. Via de regra, nem mesmo uma única cidade mantém um tempo limite fixo ao longo de um mês, pois é natural que se espere uma flexibilidade e um tempo de fila maior em datas de recebimento, vencimentos e liberação de benefícios.

Possíveis punições

Como as leis variam de local para local, é natural que a gama de punições também seja variável, de acordo com a severidade e do quanto esta demora afeta a economia e as pessoas.

É importante considerar-se que um tempo abusivo na fila é mais grave à medida que fere mais o princípio da dignidade humana. Em casos onde há pouco atraso em um ambiente confortável, é provável que  a punição seja apenas uma advertência ou pequena multa, enquanto as situações nas quais as condições são degradantes podem gerar até mesmo a possibilidade de ajuizamento de uma ação pedindo indenização por danos morais.

Para denunciar o desrespeito à lei das filas vigente em cada local, é necessário apresentar o registro do problema para o órgão definido na lei local.

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