Classificação da Constituição: Como funciona?

Classificacao da Constituicao

A classificação da constituição brasileira é interpretada de acordo com as regras de classificação existentes no meio do direito. As classificações de constituições dependem destes conceitos preestabelecidos pela doutrina acadêmica, que analisam diversos fatores da natureza daquele conjunto de normas. Confira como é feita a classificação das constituições, e qual…

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Responsabilidade Civil do Estado: O que é?

Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil do estado é um conceito que parte da ideia de que o Estado é obrigado a ser justo, e que deve responder por suas influências sobre a sociedade civil, incluindo quando ocasiona danos e prejuízos – sejam eles vindos de atitudes legais ou ilegais. Embora pareça óbvio,…

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Poderes Administrativos: Quais são eles?

Poderes Administrativos

Os poderes administrativos são ferramentas de regulação da atuação da Administração Pública. Isso quer dizer que a definição das funções administrativas de cada parte da composição do poder público possui uma série de deveres e poderes, e estes são regulamentados pelos poderes administrativos que são atribuídos a estas instituições. De…

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Direito Material e Direito Formal: Qual a diferença?

Direito Material e Direito Formal

Para quem começa a estudar direito – ou quem se depara com expressões típicas do chamado “juridiquês”, sem saber de que forma interpretar todos os conceitos específicos – há um dupla de conceitos que podem confundir bastante: Direito Material e Direito Formal. É comum, inclusive, que grades de ensino preocupem-se…

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