O que são jurisprudência e doutrina?

No Direito, fala-se muito na invenção do juridiquês, onde há termos e formas de utilização do vocabulário que só existem no próprio direito, que vão desde palavras complicadas até expressões em latim. Jurisprudência e doutrina são duas destas palavras que são constantemente utilizadas no meio jurídico, mas nem sempre são…

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Classificação da Constituição: Como funciona?

Classificacao da Constituicao

A classificação da constituição brasileira é interpretada de acordo com as regras de classificação existentes no meio do direito. As classificações de constituições dependem destes conceitos preestabelecidos pela doutrina acadêmica, que analisam diversos fatores da natureza daquele conjunto de normas. Confira como é feita a classificação das constituições, e qual…

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Responsabilidade Civil do Estado: O que é?

Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil do estado é um conceito que parte da ideia de que o Estado é obrigado a ser justo, e que deve responder por suas influências sobre a sociedade civil, incluindo quando ocasiona danos e prejuízos – sejam eles vindos de atitudes legais ou ilegais. Embora pareça óbvio,…

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Poderes Administrativos: Quais são eles?

Poderes Administrativos

Os poderes administrativos são ferramentas de regulação da atuação da Administração Pública. Isso quer dizer que a definição das funções administrativas de cada parte da composição do poder público possui uma série de deveres e poderes, e estes são regulamentados pelos poderes administrativos que são atribuídos a estas instituições. De…

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