O que é Aliquota? Entenda como funciona

Alíquota

Embora o termo alíquota possa parecer um pouco esquisito para quem não lida com ele recorrentemente, trata-se de algo absolutamente presente na vida de todo mundo. Isso ocorre pois trata-se do termo genérico dado a um percentual fixo que é utilizado dentro da base de cálculos que determina a incidência…

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Obrigação de dar, fazer e não fazer

No Direito Civil, as obrigações são tema central das relações jurídicas interpessoais. Todas as obrigações resumem-se a três tipos: obrigação de dar, fazer e não fazer. A aplicação destas obrigações é bem clara deste o vigor do Código Civil de 2002. A definição entre os tipos de obrigações, seja obrigação…

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Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Os temas de desistência voluntária e arrependimento eficaz são muito comuns em provas e concursos, e bastante debatidos doutrinariamente. Suas discussões ocorrem principalmente no campo da punibilidade do agente que praticou as condutas. Elas levantam discussões interessantes sobre a interpretação do iter criminis. Por isso, para aproveitar adequadamente a discussão,…

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Tentativa e crime culposo: qual a diferença?

Embora pareça bastante óbvia para alguns, a diferença entre tentativa e crime culposo pode confundir muitas pessoas. Ambos representam formas menos graves de condutas predefinidas como criminosas. A tentativa caracteriza-se pela não consumação do crime desejado por fatores alheios à vontade do agente – ou seja, havia a intenção de…

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