Hora Extra: saiba todas as regras

A hora extra, como o próprio nome sugere, é a utilização de horas de trabalho de um empregado por um tempo superior àquele estabelecido em contrato.

Segundo a CLT, a prática é permitida desde que haja comum acordo entre empregado e empregador, e que algumas regras sejam obedecidas. Isso quer dizer que a empresa não pode exigir que o funcionário trabalhe além de sua hora de trabalho, caso ele não se demonstre disposto para realizar tal atividade.

Hora extra

Embora dependa do acordo entre o empregado e o empregador, não é válido estabelecer em contrato o cumprimento regular de horas-extra. O documento que estabelece essa condição é nulo, neste aspecto. A intenção é que não haja abusos na utilização da mão de obra do empregado.

A mão de obra exige remuneração adicional, pois envolve fatores não previstos que tendem a afetar de forma mais impactante a rotina do trabalhador do que a hora de trabalho regular (principalmente em função de a hora extra estar geralmente associada à jornada diária).

Limites de horas extra

A hora extra deve estar dentro de algumas limitações diárias e semanais de trabalho estabelecida por lei. Atualmente, o limite para jornada regulares de trabalho é de 8 horas diárias e, no máximo, 44 horas semanais.

No caso de utilização de hora extra, a jornada pode ter duas horas adicionadas, ficando com um limite diário de 10 horas. A carga horária semanal, no entanto, não pode ultrapassar as 44 horas semanais, somando-se todas as jornadas regulares às horas extra trabalhadas.

Não é válido que o trabalhador estabeleça acordo com o empregador para fazer jornadas superiores a estas. A prática repetida deste abuso é motivo para disputa judicial para indenizar o trabalhador.

Remuneração adicional da hora extra

A hora extra exige remuneração adicional àquela recebida pela hora de trabalho do empregado em condições normais.

A lei estabelece que cada hora extra trabalhada demanda um adicional de, no mínimo, 50% acima do valor normal da hora. É um valor referência que pode ser negociado através de convenção prévia ou legislação específica.

Na descrição da remuneração, deve estar discriminado o pagamento de cada hora extra e de seu adicional, para fins de esclarecimento legal e contábil da atividade.

Hora extra noturna

É comum que, em algumas atividades profissionais, a realização de horas extra acabe entrando no período do dia estabelecido como “noturno” para os trabalhadores. Em atividades urbanas, é considerado trabalho aquele executado após as 22 horas.

Para estes casos, soma-se o adicional noturno já estabelecido por lei ao adicional da hora extra, conforme a seguinte fórmula:

Valor Final = Valor da Hora Regular + 20% (Ad. Noturno) + 50% (Ad. Horas Extra)

Os 20% relativos ao trabalho noturno e os 50% adicionais da hora extra são somados ao valor da hora regular.

Fator relevante para a base deste cálculo é lembrar que a hora de trabalho noturna não corresponde a 60 minutos, mas 52 minutos e 30 segundos. Por isso, a execução de 120 minutos como hora extra durante o período noturno é irregular, pois ultrapassa o limite estabelecido por lei.

Nestes casos, as duas horas correspondem a 105 minutos.

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5 Comments

  1. a partir de quantos minutos é contabilizado a hora extra
    obg

  2. É por lei que o empregado só trabalhe 2horas extra por dia

  3. Quero saber se é por lei ter só 2horas extra por dia de trabalho

  4. jose luiz de lima

    gostaria de saber se no banco de horas tem que ser pago horas nomas ou tem que acrescenta os 50% ao qual seria pago em dinheiro

  5. Faço todo dia 4 hora extra notuna e tenho 30 minutos de intervalo, esse tempo de intervalo a empresa paga ou pode diminuir minhas 4 horas para 3:30.

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