Estado Liberal e Estado de Bem-Estar: qual a diferença?

Em tempos de discussão política sobre alinhamentos ideológicos, o embate entre estado liberal e estado de bem-estar parece nem sempre ser adequadamente compreendido pelas pessoas que discutem política publicamente.

Ao contrário do que muitos pensam, estes termos não são exatamente opostos, na medida em que fazer parte de uma mesma estrutura produtiva, que é o capitalismo. Em outras palavras, tratam-se de duas vertentes a respeito da atuação ideal do Estado dentro da configuração atual da sociedade, variando sobretudo no tipo de função que deve ser prestada por ele.

Entenda qual é a discussão que existe entre estado liberal e estado de bem-estar social, quais as características propostas por cada um, e quando essas teorias surgiram:

Discussões históricas

Os Estados capitalistas podem ter seu início observado no fim do período feudal, quando uma espécie de proto-capitalismo mercantilista, executado pelos próprios Estados, passou a dominar a forma de operação estatal. Neste contexto de alta concentração de poder e pouca contrapartida dos governadores para seus governados, o iluminismo surgiu com o estabelecimento de ideologia mais liberais.

Neste cenário, a liberdade individual era prioritária, e o Estado serviria como um instrumento garantidor dessa liberdade – as ações que iam além deste tipo de intervenção seriam, portanto, exageradas. Essa ideologia de base iluminista seria predominante durante séculos no pensamento estrutural da sociedade, defendendo o papel institucional do governo como defensor da vida, da liberdade e da propriedade, sobretudo através da obra de Adam Smith.

Após a primeira Guerra Mundial, no entanto, o economista inglês John Maynard Keynes publicou uma obra econômica que mudaria o paradigma do papel do Estado, entendendo que caberia a ele compreender e intervir em estruturas macroeconômicas, com o objetivo de fortalecer seu mercado interno.

Para isso, seria necessário que o Estado participasse da economia através de tipos distintos de investimento, variando desde o controle inflacionário e indústrias de base, até o estabelecimento de uma estrutura que garantisse à população a capacidade de produzir, como educação e saúde. Este modelo garantidor seria chamado de welfare state, ou Estado de Bem-Estar Social, onde é papel do governo garantir as premissas mínimas de qualidade de vida para fortalecer sua capacidade de desenvolvimento.

Quais as diferenças?

Para entender melhor as diferenças entre Estado liberal e Estado de bem-estar social, é útil separar a discussão em tópicos principais que facilitam a segmentação das perspectivas:

Influências sobre a economia

Este é o ponto no qual Estado liberal e Estado de bem-estar mais conflitam. O pensamento liberal entende que a influência do Estado deve ser praticamente nenhuma sobre a economia, exceto que deve atuar como garantidor de que a estrutura econômica seja mantida. Já o welfare state entende que o estado pode intervir em aspectos macroeconômicos, para garantir que a prestação de suas ações seja eficiente, e que a economia da nação não seja prejudicada por fatores externos.

Regulamentação do mercado e dos empregos

Novamente, a teoria liberal entende que não cabe ao Estado regulamentar os empregos que não são fornecidos por ele. Neste sentido, a definição dos termos, salários e garantias deveria ocorrer exclusivamente entre empregado e empregador.

No caso dos teóricos do welfare state, por outro lado, entende-se que o Estado deve garantir direitos mínimos para todos os trabalhador, especialmente em função da hipossuficiência da capacidade de um empregado fazer demandas frente ao seu empregador,

Gastos públicos com direitos sociais

Na teoria liberal clássica, Adam Smith define que os gastos públicos do Estado dizem respeito à manutenção da propriedade privada, da vida e da liberdade – tratando a vida especialmente no aspecto da segurança contra outros. Isso significa que não é papel público garantir saúde ou educação, por exemplo, em tal perspectiva, ao contrário do welfare state.

Este é outro grande ponto de divergência fundamental entre Estado liberal e Estado de bem-estar: o welfare state acredita que o propósito de um governo deve ser garantir que seus cidadãos tenham – além dos direitos liberais – a possibilidade de viver com qualidade através de garantias mínimas.

Estado de Bem Estar Social significa Socialismo?

Outra dúvida muito comum entre as pessoas que discutem sobre Estado liberal e Estado de bem-estar sem ter a bagagem teórica adequada para isso é confundir welfare state com socialismo.

Na prática, tratam-se de coisas absolutamente distintas. O socialismo propõe o rompimento com a estrutura produtiva comum – que é o capitalismo. As teorias de bem estar social, por sua vez, encontram-se dentro do capitalismo, sem um rompimento estrutural ou pretensão de fugir do modelo vigente de produtividade.

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