Direitos Trabalhistas na Espanha: como funcionam?

Os direitos trabalhistas na Espanha passam por uma significativa transição em relação às seguranças estabelecidas anteriormente. Isso ocorreu em função da grave crise econômica pela qual o país passou, que resultou em uma significativa onde de liberalização econômica.

Isso significa que o estado atual dos direitos trabalhistas na Espanha são, em parte, novidade – e novas mudanças podem ocorrer, dependendo do andamento legislativo por lá.

Saiba como funcionam os direitos trabalhistas na Espanha, atualmente:

Qual a jornada de trabalho máxima?

A contagem da semana de trabalho espanhola é diferente de nosso país. É a chamada compensação de jornada, onde numa semana o empregado trabalha 48 horas e na semana seguinte trabalha 40 horas, sempre de modo alternado.

Sendo assim, ao invés de trabalhar todos os sábados por meio período, ou seja, por 4 horas, o empregado cumpre uma jornada de 8 horas nesse dia e sempre folga no próximo, o que pode ser vantajoso não só para a empresa, mas também para o trabalhador. À jornada de trabalho semanal de 40 horas, aplica-se o divisor 200 no cálculo do salário-hora do empregado mensalista.

Tem Salário Mínimo?

O Governo espanhol aprovou no dia 2 de dezembro de 2016, em Madrid, um limite de 118.337 milhões de euros para a despesa total do Orçamento do Estado de 2017, na mesma reunião em que decidiu subir o salário mínimo nacional em 8%, para 707,60 euros mensais.

Como funciona a licença maternidade no país?

Se você trabalha na Espanha e está prestes a se tornar mãe, você tem direito a assistência médica antes, durante e após o parto. Além disso você pode estar elegível para receber ajuda durante sua licença maternidade ou em caso de risco durante a gravidez e amamentação. Abaixo uma análise mais detalhada:

  • Maternidade contributiva/ benefício paternidade: disponível para todos os empregados que interrrompem seu trabalho para se tornarem pais;
  • Benefício para o risco durante a gravidez: disponível para todas as mulheres grávidas que têm de parar de trabalhar devido a um risco para a sua saúde ou a do feto;
  • Benefício para o risco durante a amamentação: disponível para todas as mães que trabalham e que têm de parar de trabalhar durante a amamentação, devido a um risco para a sua saúde;
  • Prestação de maternidade não contributiva: disponível a todas as trabalhadoras que não tenham pago contribuições suficientes para a segurança social.

Tem férias remuneradas?

Os países da União Europeia são os que mais dias de descanso dão aos seus trabalhadores. Alemanha e Espanha lideram a lista mundial. De acordo com o relatório do Centro de Pesquisa Econômica e Política, os países europeus são os que somam mais dias de férias e folgas, consagrados na constituição de cada um deles. Anualmente, a Espanha disponibiliza aos seus trabalhadores 34 dias de licença remunerada.

Quais as garantias dos trabalhadores?

Os direitos de quem trabalha legalmente para uma empresa na Espanha são regidos pela Constituição espanhola (Estatuto de los Trabajadores), e outras leis. Estes direitos incluem o direito de sindicalização, o direito à negociação coletiva, o direito à greve, o direito a não ser discriminado, o direito a um ambiente de trabalho seguro e limpo, o direito a ser pago em dia e o direito de tudo o que esteja especificado no contrato de trabalho.

Todos os trabalhadores na Espanha devem ter um contrato de trabalho que é combinado por ambas as partes – o empregador e o empregado. No entanto, quase todos os tipos de acordos de trabalho na Espanha legalmente exigem um contrato escrito. Em termos práticos, contratos escritos são muito mais fáceis de aplicar do que contratos verbais em casos de disputa e são altamente preferidos. O contrato deve conter, no mínimo: consentimento mútuo para celebrar o contrato e o trabalho a ser realizado para o qual o trabalhador será pago.

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