Quais são os direitos dos doadores de sangue e medula?

Muitas pessoas ouvem falar nos direitos dos doadores de sangue e medula, e acreditam que estas garantias funcionam de forma uniforme em todo o Brasil, ou acabam ouvindo sobre a lei de determinado estado e acreditam que podem beneficiar-se dela sem a informação correta a respeito de seu funcionamento.

É importante conhecer quais são os direitos dos doadores de sangue e medula para o local onde cada pessoa vive para evitar enganos e constrangimentos desnecessários. No entanto, o direito é uma ciência dinâmica, e as tendências que repetem-se tendem a ser adotadas de forma cada vez mais intensa, o que pode levar a crer que cada vez mais direitos serão garantidos em âmbitos maiores em relação ao assunto.

Confira quais são os direitos dos doadores de sangue e medula, e como eles funcionam pelo Brasil:

Os benefícios são sempre iguais?

Não, a maioria dos direitos dos doadores de sangue e medula são garantidos em âmbito estadual ou municipal, exceto uma única garantia que está disposta na Consolidação das leis trabalhistas.

Em função do alcance reduzido da lei, os benefícios podem ser diferentes até mesmo em cidades da mesma unidade federativa. Por isso, é importante pesquisar a respeito das leis específicas para a região onde a pessoa vive.

Garantia na CLT

Existe uma lei de âmbito federal, garantida na Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, que é válida para todos os trabalhadores cujo contrato de trabalho está enquadrado no regime celetista de vínculo empregatício.

Esta garantia é a de que uma vez a cada doze meses de trabalho, o empregado tem o direito de faltar a um dia sem prejuízo no salário ou repreensões para realizar a doação de sangue (o mesmo é válido em caso de chamada para a doação da medula após seu cadastro e teste.

Todos os outros direitos dos doadores de sangue e medula possuem a definição em âmbito municipal ou estatal, embora muitos deles repitam-se em diversos estados pelo Brasil.

Benefícios comuns

Alguns destes benefícios que repetem-se ao longo de diversos estados e cidades do país chamam a atenção. Um dos principais é a regulamentação que define descontos – como a possibilidade de meia entrada em eventos e atividades culturais específicas.

Cada local regulamenta seu próprio formato de obtenção do desconto, por vezes definindo a frequência minima da doação, em outras exigindo cadastro específico e obtenção de documentação.

É o caso das leis estaduais no Paraná, no Espírito Santo e no Acre, assim como em algumas cidades no interior de São Paulo e Santa Catarina. Em casos onde se identifica duas leis que conflitem, a tendência é norma de âmbito estadual sobreponha-se à municipal.

Como saber quais os benefícios em minha região?

É importante certificar-se quais são – e se há – leis que determinam benefícios além daqueles previstos na CLT na região onde você vive, ao invés de basear-se em outros exemplos, gerando a possibilidade de eventuais enganos;

O ideal é consultar o site das secretarias relativas à saúde em âmbito municipal ou estadual e informar-se a respeito das leis existentes, ou dos trâmites que podem estar em andamento nas câmaras legislativas a respeito do assunto.