Prostituição é crime?

Muita gente pergunta-se, no Brasil, se prostituição é crime. A dúvida é comum, considerando a falta de clareza a respeito do assunto no ordenamento jurídico. Na prática, a questão de sua não criminalização é bastante clara, mas a falta de regulamentação sobre a atividade ainda gera inseguranças. Saiba mais sobre…

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Pena de morte no Brasil: como funciona?

Embora a última pena de morte no Brasil tenha sido aplicada em 1876, para crimes civis, e seja vedada pela Constituição Federal, sua aplicação não é absolutamente proibida. É correto dizer que não há pena de morte no Brasil, mas apenas na esfera civil. Desde 1889 a pena de morte…

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Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Os temas de desistência voluntária e arrependimento eficaz são muito comuns em provas e concursos, e bastante debatidos doutrinariamente. Suas discussões ocorrem principalmente no campo da punibilidade do agente que praticou as condutas. Elas levantam discussões interessantes sobre a interpretação do iter criminis. Por isso, para aproveitar adequadamente a discussão,…

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Tentativa e crime culposo: qual a diferença?

Embora pareça bastante óbvia para alguns, a diferença entre tentativa e crime culposo pode confundir muitas pessoas. Ambos representam formas menos graves de condutas predefinidas como criminosas. A tentativa caracteriza-se pela não consumação do crime desejado por fatores alheios à vontade do agente – ou seja, havia a intenção de…

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O que é um crime impossível?

O crime impossível é o nome dado à conduta que o direito chama de tentativa inidônea. Ela é prevista no artigo 17 do Código Penal brasileiro. Em seu texto, o código define o seguinte: “Art. 17 – Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por…

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