Estelionato: o que é? Quais as consequências?

Estelionato

Estelionato é uma infração penal que envolve enganação, golpe, fraude e outras artimanhas ardilosas. Para evitar e fugir dessas situações, aprenda aqui o que é esse crime e conheça a legislação brasileira aplicada. O que é estelionato? Estelionato é um crime que possui como objetivo atingir o patrimônio de alguém…

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Falsa comunicação de crime: o que significa?

Desde um trote infantil, até uma decisão deliberada de enganar o poder público, a falsa comunicação de crime é uma infração penal, no Brasil. Ela é prevista no Código Penal, no artigo 340. Nele, define-se o crime não apenas como a comunicação realizada, mas – também – como o resultado…

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Lei da Palmada: o que ela diz?

A lei da palmada é o nome popularmente dado para as mudanças realizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei 8069, presente no Código Civil Brasileiro. As realizações foram feitas após longa discussão a respeito da necessidade de restringir o poder de punir fisicamente os filhos para…

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Lei Carolina Dieckmann: o que ela diz?

A popularmente chamada Lei Carolina Dieckmann é o nome dado a uma norma de 2012. Trata-se de uma lei cheia de polêmicas que fez algumas alterações no Código Penal Brasileiro. Mais especificamente, a lei tipificou alguns crimes de natureza online e delitos informáticos. Sua aplicação e justificativa, no entanto, geram…

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