Foro privilegiado: o que é? É uma vantagem?

O conceito de foro privilegiado era praticamente desconhecido pela maior parte da população brasileira até poucos anos atrás. As investigações, julgamentos e reviravoltas em casos de corrupção, no entanto, colocaram o termo em voga. A ideia de foro privilegiado continuou sendo discutida e questionada à medida que mais e mais…

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Crime de abigeato: o que é?

O crime de abigeato não é exatamente comum em certas partes do Brasil. Nos locais com grande produção de gado, no entanto, é uma infração bastante comum, que gera prejuízos significativos aos produtores rurais, além de afetar todo o mercado de carnes e, não raras vezes, a saúde pública. Especialmente…

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Estelionato: o que é? Quais as consequências?

Estelionato

Estelionato é uma infração penal que envolve enganação, golpe, fraude e outras artimanhas ardilosas. Para evitar e fugir dessas situações, aprenda aqui o que é esse crime e conheça a legislação brasileira aplicada. O que é estelionato? Estelionato é um crime que possui como objetivo atingir o patrimônio de alguém…

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Falsa comunicação de crime: o que significa?

Desde um trote infantil, até uma decisão deliberada de enganar o poder público, a falsa comunicação de crime é uma infração penal, no Brasil. Ela é prevista no Código Penal, no artigo 340. Nele, define-se o crime não apenas como a comunicação realizada, mas – também – como o resultado…

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