O que é Delação Premiada?

A delação premiada tornou-se, recentemente, um daqueles termos que parecem simplesmente não sair dos noticiários mais frequentes. A verdade é que a delação premiada é cada vez mais utilizada na investigação de esquemas de grande articulação, e não é uma invenção da justiça brasileira. O instituto já fez parte de…

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Qual a diferença entre roubo e furto?

A diferença entre roubo e furto é muito bem definida no direito, mas costuma confundir muitas pessoas, especialmente aquelas que não são da área. Na prática, roubo e furto são infrações penais distintas, previstas em dispositivos diferentes do ordenamento jurídico brasileiro, e não confundem-se entre si. De forma geral, pode-se…

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Foro privilegiado: o que é? É uma vantagem?

O conceito de foro privilegiado era praticamente desconhecido pela maior parte da população brasileira até poucos anos atrás. As investigações, julgamentos e reviravoltas em casos de corrupção, no entanto, colocaram o termo em voga. A ideia de foro privilegiado continuou sendo discutida e questionada à medida que mais e mais…

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Crime de abigeato: o que é?

O crime de abigeato não é exatamente comum em certas partes do Brasil. Nos locais com grande produção de gado, no entanto, é uma infração bastante comum, que gera prejuízos significativos aos produtores rurais, além de afetar todo o mercado de carnes e, não raras vezes, a saúde pública. Especialmente…

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Estelionato: o que é? Quais as consequências?

Estelionato

Estelionato é uma infração penal que envolve enganação, golpe, fraude e outras artimanhas ardilosas. Para evitar e fugir dessas situações, aprenda aqui o que é esse crime e conheça a legislação brasileira aplicada. O que é estelionato? Estelionato é um crime que possui como objetivo atingir o patrimônio de alguém…

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