Ex-mulher tem direito à pensão alimentícia?

Apesar de o divórcio representar o fim do casamento e das obrigações entre o casal, alguns direitos permanecem mesmo após a separação judicial. Um desses direitos é a pensão alimentícia, que deve ser paga a todas as pessoas que comprovam necessidade financeira. Porém, será que em qualquer situação ex-mulher tem…

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Diferenças entre recusa e impossibilidade

Quando fazemos parte de um contrato, as últimas circunstâncias que queremos considerar são as de recusa ou impossibilidade. Elas indicam que, em uma obrigação de fazer ou não fazer, o devedor deixou de prestar a sua obrigação. Recusa e impossibilidade tratam-se de circunstâncias bastante distintas, e geram situações e efeitos…

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Obrigação fungível e infungível

O entendimento de conceitos como obrigação fungível e infungível são essenciais para o Direito Civil. Mais especificamente, no que diz respeito à matéria das obrigações, estas duas características são parte essencial da categorização do tipo de obrigação de fazer ou não fazer. Por isso, em um concurso ou uma prova…

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