Demissão por Justa Causa: Veja os principais motivos e seus direitos

Quando se pensa em direitos trabalhistas no Brasil, o momento da demissão pode acabar de diferentes formas.

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Quando a demissão ocorre de maneira acordada entre empresa e empregado, a situação costuma ser mais amigável, e o acesso aos benefícios garantidos por lei, mais fácil.

Algumas vezes, no entanto, ocorrem as demissões por Justa Causa. Este tipo de demissão pode ocorrer como resultado de alguma conduta considerada inaceitável pelo empregador, desde que seja comprovado que ela ocorreu.

As principais condutas que podem gerar demissão por justa causa, na CLT, são:

Demissão por abandono de emprego

A demissão por abandono de emprego, também chamado por alguns de demissão por falta injustificada, pode ocorrer de duas formas. Um delas acontece quando o funcionário possui um atestado médico que indica que este deve se ausentar do trabalho, mas o trabalhador é visto repetidamente realizando atividades não condizentes com a doença atestada.

A outra forma é quando o funcionário simplesmente falta ao trabalho diversas vezes, de forma injustificada, e já foi advertido pela empresa da irregularidade desta atitude.

Demissão por ato lesivo à honra ou boa fama

Agressões verbais e assédios morais diversos podem levar à demissão por justa causa. Ofensas a colegas de trabalho ou difamação podem acarretar, além da demissão, em um processo judicial com a pessoa que foi vítima da agressão.

Agressões físicas também são, obviamente, motivo para demissão por Justa Causa.

Embriaguez Habitual ou em Serviço

Empregados que apresentem-se para o trabalho bêbados ou sob o efeito de drogas podem ser demitidos de maneira justificada.

Se o empregado for alcoólatra habitual ou usuário de drogas e não aparecer sob o efeito dos entorpecentes no trabalho, a demissão por justa causa só é válida se ficar comprovado que há efeitos deste abuso nas tarefas executadas por este funcionário.

Ato de Improbidade

É aquele que utiliza-se da boa-fé ou ingenuidade da empresa e de seus indivíduos em ambiente profissional para tirar vantagem – seja para si mesmo ou outra pessoa/empresa. A improbidade caracteriza-se pela desonestidade com o fim de obter vantagens.

Desídia

A demissão por justa causa por desídia ocorre quando o funcionário é recorrentemente negligente na realização de suas atividades, gerando efeitos indesejados para o produtividade da empresa. A desídia pode ser alegada como justificativa para a demissão desde que a empresa já tenha tenha advertido seu empregado anteriormente sobre o fato.

Violação de Segredo da Empresa

A comprovação de que um empregado revelou segredos passíveis de causar prejuízos à empresa é, também, motivo válido para a demissão por justa causa.

Direitos na Demissão por Justa Causa

O demitido por Justa Causa tem menos garantias do que um empregado de demissão regular. Pode receber o salário família integral do último mês trabalho (se for beneficiário), o saldo dos dias trabalhados desde o último pagamento e o equivalente de férias disponível (caso haja).

A demissão por justa causa não pode ser compartilhada para outras empresas, por parte do empregador, nem pode constar na carteira de trabalho, para protegê-lo de constrangimentos futuros.

Ele não possui o direito de receber aviso prévio, não podendo trabalhar um último mês adicional. Também não é disponibilizado o seguro desemprego, nem a possibilidade de saque do Fundo de Garantia.

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17 Comments

  1. Uma pessoas ser demitido por justa causa por desídia .
    Só que em nenhum momento ela sofreu advertências ou suspensão pelo motivo ou seja o motivo na verdade não é pelo fato.
    A empresa No mesmo dia teve visita de perito do ministério do trabalho onde fez várias perguntas onde foi revelada perigos a saúde dos trabalhadores. E após o ocorrido o seu chefe e mais um funcionário a UE no dia relatou os problemas que os funcionários sofria. Também foi embora por justa causa.

  2. Quando a pessoa é demitida por justa causa a empresa pode expor a pessoa?

  3. Diego Feitosa

    Trabalho em uma empresa e aconteceu um incidente ou acidente posso dizer trabalho com uma empilhadeira e me pedirão para abaixar paletts que estava altos bem próximo ao teto onde avia lâmpadas pegando os paletts para desser no chão acabou relando em uma lâmpada que he somente encaixada em um suporte no teto essa lâmpada caiu e quebrou e meu encarregado me deu uma advertência ele está certo ou he um incidente ou acidente de é trabalho

  4. eu trabalho em uma farmacia e fui suspenso por um dia de servico por nao ter trocado os precos da prateleira e nao tivi nem uma advertencia levei uma suspensao direta e messes depois vendi um medicamento trocado era compreimido na receita e eu vendi gotas dai levei dois dias de suspensao e depois vendi um medicamento controlado com miligramas trocados era de 20 mg e peguei o de 10 mg a cliente veio trocar e eu levei 3 dias de suspencao e na proxima falha levarei uma justa causa o que devo fazer

    • Maria Sincera

      deve prestar mais atenção.

    • Você deve prestar atenção e trabalhar direito. Tenha em mente que você pode prejudicar a saúde de alguém vendendo medicamentos trocados.

    • Tá errado. É um motivo Banal, você deve acionar um advogado trabalhista, e entra com uma ação contra a farmácia. Por perseguição e assédio moral.

    • João Sincero

      deve ser mais cauteloso, de fato o Sr lida com seres humanos e isso é perigoso. Não trocar os preços, o Sr já poderia ter sido demitido por JC ali mesmo, descumpriu uma ordem causando prejuízo à empresa.

  5. paulinha de azevedo machado

    se eu faltar meio período sem justificativa pode acontecer de uma justa causa?

  6. O empregador pode demitir funcionário qe esteja inadimplente? E quando a inadimplência é dentro do próprio local de trabalho ele pode se valer desta situação para demitir o funcionário? Obrigado!

  7. Meu marido é etilista e foi parado pelo guarda rodoviario…ele fez 6 sopros no bafometro e somente na ultima apresentou 0,10 de alcool…ele havia bebido no dia anterior… o policial prendeu a carta e ele pediu pra empresa mandar alguem para buscar o caminhao… no outro dia a empresa o mandou embora por justa causa… o que devemos fazer?

  8. Trabalho em um hospital e um colega meu pegou medicação pra levar pra casa… Foi pego e demitido na hora. Pediram pra ele aguardar o RH entrar em contato pra assinar a rescisão. Da demora desse contato, pode ser considerada justa causa? Se não houver um BO tb pode ser justa causa?

  9. Trabalho em uma empresa de cobrança mais de dez anos nessa crise o dinheiro ta curto no entanto fiquei sem sistema de acordo e o supervisor ofereceu dele que e normal onde tantas ligações para mim de cobrança eu mesma fiz um acordo para mim sendo que muitos faziam isso muito tempo sendo que fui demitida por justa causa e certo?

  10. Veridian Morais

    Eu trabalho em um supermercado onde pego das 07:00 da manhã até as 19:30 da manhã. Fora que há umas segudas feiras que eu tenho que entrar na loja as 06:00 da manhã e largar as 19:30 da noite Sem ganhar hora extra a patroa não paga pra ninguém. A minha patroa chegou em outra loja da mesma rede de supermercado e falou mal de mim. Me chamando de falsa e disse que eu não prestava . Ela pode mim dar justa causa .? Ou eu entro na justiça contra ela. Obs: Por enquanto ainda trabalho lá. MIM AJUDEM .obg

  11. Aida Caroline jacinto

    Eu trabalho a quase 2 anos em um mercado,tenho uma bb de seis meses,fiz hora 6 corrida até dia 19 de novembro dai ela completou 6 meses,então dia 21 de novembro falaram pra mim que meu horário agora era das 8 as 15:20 dai moro longe tenho que sair de casa às 6 e só chego as 19:45 quase não posso cuidar da minha bb dai pedi para meu chefe me mandar embora porque minha bb tá com problema sério de resecamento vai ter que fazer tratamento,não tenho quem leve minha bb no médico pois quem fica com ela é minha outra filha de dezesseis anos como é menor não pode passar no médico então com isso tenho que faltar no serviço toda vez que ela tem médico e tem que fazer exames mais sempre levo comprovante de horas,têm médicos que não dão atestado porque dizem que quem passou não fui eu e sim ela,daí me dão comprovante de horas passo muito com ela eu gostaria de saber se eles podem me dá uma justa causa ?

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