Como mudar de nome? Quais os motivos válidos?

Embora muita gente não saiba, é possível que o cidadão brasileiro – em certas circunstâncias – mude seu nome. Saber como mudar de nome, no entanto, não é exatamente fácil, pois depende de uma alteração de parte importantíssima de identificação individual. Isso faz com que o processo não seja facilitado.

É necessário compreender que a mudança pode levar algum tempo, e trata-se de um processo judicial. Para isso, é necessário recorrer a um advogado que representará o pleito pela mudança. É necessário saber, no entanto, que a mudança não pode ser feita sempre que o cidadão a desejar.

Para que ela ocorra, é preciso que haja o enquadramento em uma das situações previstas como geradores da possibilidade de mudança. Algumas destas situações oferecem maneira mais fácil de mudar o nome, sem grandes complicações judiciais.

Entre estes motivos, encontram-se:

Erro na grafia do nome

É muito comum que, na hora do registro de um nome no cartório, o responsável pela escrita utilize a forma incorreta da grafia deste nome. Isso é especialmente comum em nomes baseados em línguas estrangeiras.

Se este é o seu caso e você quer saber como mudar de nome, a boa notícia é que trata-se de um dos procedimento mais fáceis desta lista. No cartório onde você teve o nome incorretamente registrado, leve uma petição assinada solicitando a c0orreção, e ela será feita.

Substituição ou inclusão de apelidos públicos

Em alguns casos específicos, o apelido de alguém torna-se parte de sua identidade pública ao ponto de significar mais do que seu próprio nome. Nestes casos, havendo comprovação da notoriedade do apelido, é possível solicitar a substituição do primeiro nome ou a adição do apelido antes do sobrenome. É o que acontece em diversos casos famosos, como o da Xuxa ou o de Lula, que incluíram seus apelidos entre os prenomes originais e os sobrenomes. Lula, por exemplo, é oficialmente nomeado como Luiz Inácio Lula da Silva desde que realizou a inclusão.

Exposição ao ridículo

Um dos motivos mais comuns da busca de como mudar de nome, é ocasionada em função de constrangimentos de alguém em relação ao próprio nome. Quando é possível demonstrar como um nome expõe alguém ao ridículo, em qualquer medida, é possível solicitar esta mudança – qualquer que seja a idade da pessoa.

É necessário recorrer a um advogado para apresentar petição com as justificativas da mudança, e de que maneira este nome (incluindo o sobrenome, se necessário) levam a pessoa ao constrangimento.

Problemas por homonímia

Imagine que existam dois indivíduos com o mesmo nome no Brasil. Um deles, leva uma vida financeira exemplar, pagando suas contas em dia e nunca acumulando dívidas. O segundo, no entanto, é um típico caloteiro, que nunca paga suas dívidas. O que se espera do segundo indivíduo é que tenha o nome sujo. Surge o problema: como ambos possuem o mesmo nome, é possível que o primeiro também tenha seu nome sujo sem ter feito nada de errado.

Nestes casos, assim que demonstrado o problema por homonímia (nomes iguais), é possível incluir mais sobrenomes para a pessoa, de forma a diferenciar os dois cidadãos de maneira mais clara.

Transição de gênero

A mudança de nome para conformação com um novo gênero sexual oficializado para um indivíduo ainda é polêmica, mas já é considerada válida de maneira geral. Se uma mulher nasceu com os órgãos sexuais masculinos e foi batizada como homem, mas percebeu essa inconformidade e adotou suas características femininas, pode solicitar – além do reconhecimento da mudança de sexo cirurgicamente e legalmente – a mudança do seu nome para um que seja tipicamente adequado à sua identidade de gênero.

Adoção

Crianças adotadas podem assumir o sobrenome da nova família sob ordem judicial. Em alguns casos, se combinado e consentido, até mesmo o primeiro nome pode ser modificado em pedido judicial.

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