O que são folgas no trabalho e quando tirá-las

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As leis trabalhistas brasileiras, unificadas na CLT, buscam regulamentar as relações de trabalho no país, de forma que o trabalhador e o empregador não se desgastem em negociações para acertar todos os pontos do seu vínculo.

Entre as diversas questões previstas nos direitos dos trabalhadores brasileiros, há a previsão dos chamados “dias de folga”. Dias de folga são aqueles que, motivados por uma situação, garantem ao empregado que não precise ir trabalhar por um determinado período, sem receber descontos em sua remuneração.

Os dias de folga não são a mesma coisa que as férias ou o dia da semana em que o empregado deve receber seu descanso. São situações que beneficiam o trabalhador durante o período em que estaria trabalhando.

Entenda quando você pode tirar folga, e a quanto tempo de folga você tem direito:

Mães que dão à luz são protegidas pelo direito à licença maternidade, que é um caso especial de folga, com remuneração garantida pela Previdência. Mas pais de recém nascidos recebem folgas comuns pela oportunidade: são até 5 dias consecutivos de folga para o nascimento de filhos, no caso dos homens.

O trabalhador tem direito a dias de folga por falecimento, caso o falecido seja o cônjuge, um ascendente (inclui pai, mãe, avô e avó), um descendente (sem limite para a geração), ou irmão que dependa legalmente deste trabalhador. A lei garante dois dias consecutivos de folga para o luto.

Os dias de folga pelo casamento de trabalhadores são garantidos sempre que estes tiverem sua união oficializada legalmente. Para este caso, são garantidos 3 dias consecutivos de folga para os noivos, sem prejuízos à sua situação no trabalho.

Uma iniciativa recente também busca garantir a existência de um dia de folga para o doador de sangue que o fizer voluntariamente. É garantida a liberação de um dia de trabalho remunerado a cada 12 meses de exercício da contratação, cabendo ao empregado escolher quando a doação será realizada.

Trabalhadores que representem sua classe em sindicatos ou organizações relacionadas à pratica do trabalho possuem direito à folga por representação de entidade, caso seja responsável por estar presente em nome de determinada organização em oportunidade oficial. Os dias de folga, para este caso, correspondem ao tempo demandado pelo evento em questão, sem direito a dias adicionais de descanso após o evento.

Também são previstos dias de folga para todas as etapas seletivas da prestação do serviço militar. Dias de folga para Serviço Militar são correspondentes ao tempo exigido pelo exército para cada etapa, não sendo pré-determinado o limite de tempo. Não é garantido, no entanto, nenhum tempo adicional após o término dos testes.

Outra garantia legal de dispensa ocorre para aqueles que desejam prestar vestibular. Como uma forma de incentivo ao ingresso ao ensino superior no Brasil, é garantida a folga para realização do vestibular, garantida pelo mesmo período de dias que as provas durarem, desde que o candidato mostre que esteve presente durante as provas.

Suas ausências nas provas do vestibular, caso descobertas pelo empregador, passam a configurar um dia de falta ao trabalho, não sendo remunerado normalmente.

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6 Comments

  1. CRISTIANE ANDRADE DA COSTA

    Gostaria de saber das folgas para servidor público.

  2. El extranjero tiene derecho de dia libre para gestionar documentos para extranjero (revalidar RNE)?

  3. Eliana Barroso

    E a folga no sábado compensa tirar já que só é quatro horas trabalhado? ??

  4. Tenho uma dúvida. Digamos que a pessoa trabalha de segunda a sábado, e tenha folga 1 vez por mês… (obs.: eu escolho o dia que quero folgar, mas que não coincida com outro funcionário)
    No mês de Setembro por exemplo, que possui 1 feriado. A pessoa ainda terá direito a 1 (um) dia de folga (ou seja Folga + Feriado)?
    E se no mês de Novembro, por exemplo, que tem dois feriados?

    Preciso muito que me respondam, pois eu não tive sucesso em nenhum site, pois vejo que eles não respondem a niguém.

    Obrigada.

  5. Carla gonçalves

    trabalho das 8:00 as 18:00…e tenho 1:30 de almoço…no sabado trabalho das 8:00 as 17:00…tenho direito a folga semanal?pois tenho uma folga por mes.

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