Para votar nas eleições, é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral. O principal documento para comprovar que o eleitor está regular é a certidão de quitação eleitoral. Apenas eleitores regulares podem votar nas eleições, sejam elas municipais ou não.
Para o eleitor saber se está regular ou não com a Justiça Eleitoral, ele deve verificar sua situação eleitoral pela internet ou presencialmente. É importante saber que os dois serviços são gratuitos e não podem ser cobrados do cidadão em nenhuma hipótese.
O que é
A certidão de quitação eleitoral é um documento que possui o objetivo de atestar que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral. Ou seja, é um documento que garante que o eleitor está livre e sem impedimentos para votar nas próximas eleições.
Diversas situações podem tornar o eleitor irregular, como a existência de multas a pagar à Justiça Federal, o não comparecimento à convocação da Justiça Eleitoral para que o eleitor auxilie nas eleições ou não votação em eleições sem justificativa.
Caso o eleitor tenha problemas e esteja irregular, ele deverá buscar a Justiça Eleitoral para resolver os impedimentos e conseguir uma certidão de quitação eleitoral. Esse procedimento pode ser feito via internet ou presencialmente.
Pela internet
Para conseguir a certidão de quitação eleitoral pela internet, é necessário entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional do estado em que a pessoa vota. No site, será necessário seguir alguns passos simples e rápidos.
Primeiro, o eleitor deve ler os termos e condições previstos no site e clicar na opção “Li os termos e desejo emitir/validar a Certidão de Quitação Eleitoral”. Após, basta clicar em “Emissão de certidão” e preencher os campos que solicitam dados pessoais. Ao fim, o eleitor deve apenas clicar em “Emitir certidão”.
Caso o eleitor ainda deseje validar a certidão de quitação eleitoral emitida pelo sistema, basta retornar à primeira página e clicar novamente em “Li os termos e desejo emitir/validar a Certidão de Quitação Eleitoral”. Após, é só clicar em “Emitir validação” e preencher os campos solicitados pelo site. Assim, ao clicar em “Emitir validação”, o eleitor já terá em mãos a sua certidão e a sua validação.
É importante preencher todos os campos solicitados corretamente, pois um erro de digitação pode impedir a emissão da certidão.
De forma rápida e prática, é possível ter acesso ao documento que garante a participação de todos os eleitores nas próximas eleições. Assim, o eleitor evita filas e demoras que podem dificultar a emissão do documento presencialmente.
É importante saber que se a certidão não for emitida pelo sistema da Justiça Eleitoral, isso significa que há alguma irregularidade na situação do eleitor. Portanto, será necessário ir presencialmente a uma unidade de atendimento.
Presencialmente
O eleitor também pode solicitar sua certidão presencialmente em um cartório eleitoral ou em outra unidade de atendimento eleitoral. Tanto a certidão quanto a sua validação pode ser emitidas pelo cartório, da mesma forma como ocorre via internet.
Para realizar o pedido, é importante verificar antecipadamente se é necessário agendar ou não o atendimento presencial. Para isso, basta entrar em contato com o cartório ou com o posto de atendimento. Em muitas cidades não é necessário agendar, facilitando ainda mais o pedido da certidão.
Os documentos necessários para o pedido presencial são o título de eleitoral e um documento oficial original, como o RG. Da mesma forma como ocorre pela internet, o procedimento é gratuito, rápido e fácil, sendo acessível a todos os cidadãos brasileiros.
Caso o eleitor possua problemas eleitorais e esteja irregular, ele será informado pelo atendente e receberá as instruções para regularizar a sua situação.
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