7 leis trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer

Se você está à procura do seu primeiro emprego ou já está no mercado de trabalho é muito importante saber as leis trabalhistas básicas da CLT, que é o que rege o mercado de trabalho no Brasil.

Confira abaixo o infográfico com as 7 principais leis trabalhistas:
Infográfico Direitos Trabalhistas

Vale Transporte

O Vale transporte é o benefício que o empregador fornece ao trabalhador, para que o mesmo se desloque de sua residência para o trabalho e do trabalho para a residência.

O vale-transporte foi instituído pela lei 7.418 de Dezembro de 1985. Esse benefício não se incorpora à remuneração e nem tem natureza salarial, permitindo a lei que o empregador efetue desconto salarial de até 6% (seis por cento) do salário básico do empregado.

Vale Alimentação

O vale alimentação é um auxílio fornecido pelas empresas aos seus funcionários, que serve para fazer compras em supermercados e em algumas padarias.

Ao contrário do vale transporte, o vale alimentação não é obrigatório para as empresas, sendo facultativo para elas o pagamento deste benefício. Segundo a CLT, o pagamento do vale alimentação não pode exceder 20% do salário do empregado.

Licença Maternidade

A licença maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS).

Trabalhadoras que trabalham como terceirizadas, autônomas, empregadas domésticas ou trabalhadoras temporárias têm direito ao benefício, podendo se afastar por 120 dias, com direito à remuneração mensal o pagamento é feito pelo INSS. A trabalhadora pode sair de licença a partir do último mês de gestação.

Férias remuneradas

Após um ano de trabalho, vem o descanso merecido, os empregados têm direito a 30 dias de férias remuneradas. O valor a ser recebido equivale à remuneração mensal do trabalhador na data da concessão, aditada do adicional de 1/3.

O pagamento da remuneração de férias deverá ser efetuado até dois dias antes do início das mesmas, e o  trabalhador receberá adiantado o período correspondente ao período de férias.

Demissão por Justa Causa

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete erros que tornam insustentáveis a relação trabalhista com a empresa.

Ações ou omissões graves no local de trabalho, condutas desonestas, atos de improbidade, fraude, furto, repetição de faltas (desídia), embriaguez no serviço, violação de segredo da empresa, são alguns dos motivos que levam o trabalhador a ser demitido por justa causa.

Hora extra

A hora extra, também conhecida como hora suplementar ou hora extraordinária, é o período de trabalho excedente à jornada habitual acordada no contrato de trabalho. Pode ocorrer antes do início, no intervalo do repouso e alimentação, após o período, dias que não estão no contrato (sábado, domingo ou feriado).

Não é necessário o exercício do trabalho propriamente dito, mas só o fato de o empregado estar à disposição do empregador, já configura-se como hora extra.

Aviso Prévio

O aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho previamente comunicada. Quando o trabalhador ou o empregador deseja rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio.

Se o empregado pedir a demissão e não cumprir o aviso prévio de 30 dias, o empregador poderá descontar o salário correspondente ao aviso. Se a empresa demitir o trabalhador, o período do aviso prévio deverá ser indenizado.

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20 Comments

  1. Adriana Malaquias matos

    Olá meu nome é Adriana eu sou empregada doméstica eu queria saber se quando eu viajo com meus patrões eu tenho direito de receber o que é do meu salário eu recebo só salários eu recebo alguma coisa mais de quanto do meu salário tenho direito de receber a mais por eu ter viajado

  2. Trabalho em uma empresa exercendo várias funções ex. Controlo estoque separo pedido pra embalagem separo pra pintura também controlo entrada e saída de pedido faço pedido pra os fornecedores e mesmo assim quando vai algum pedido errado pra o cliente meu patrão desconta o frete do meu salário isso é certo

    • Vocês são trabalhadores ou escravos desses patrões sem vergonha,a lei está do lado dos trabalhadores, então coloque esses vermes na justiça.

  3. Marcos de sousa nascimento

    Queria que alguel me ajudasse…
    Eu trabalhei 4 anos e 7 mêses numa empresa como bombeiro civil… Sendo que eles me contrataram sem eu ter o curso… So me deram um treinamento… E depois de 4 anos a empresa deu um curso de reciclagem porem ey não pude fazer… Ocupações pessoais…. Agora me mandaram embora por justa causa por que eu não fiz a reciclagem… Não faltava no emprego.. Não agredi ninguem nem verbal nem fisica.. Estava fazendo meu trabalho normal… E agora fui mandado embora sem nada… Isso ta certo?

  4. Ola sou metalúrgico , comecei a trabalhar em uma metalúrgica da cidade onde moro , devido a demanda de produção a empresa abriu uma filial em outra cidade e me tranfirian pra la! São 44 kilometros ida e mais 44 volta , sou obrigado a pagar transporte , alimentação? E tbm tenho direito ao deslocamento? Qual o valor do deslocamento que a empresa tem que pagar ao funcionário? Já estou fazendo esse trajeto a 3 anos tenho direito de cobrar na justiça? Obrigado

    • Eliane moreira jacinto

      bom dia .trabalho em supermercado sou contratada para trabalhar 6 horas, domingo e ferido trabalho total de 9 horas sendo uma hora de descanso esta correto isso

  5. Bom dia!!!!
    Morava em são Paulo , e trabalhava em uma empresa, fui demitido, depois de um tempo a empresa me readmitiu , porém em outro estado ,( Pernambuco), mas minha família não se adpitou no lugar, e também estou tendo dificuldade financeira , pois passei gastar com aluguel , oque a lei diz a respeito ?

  6. Meu marido trabalha a oito anos numa Fazenda. Sozinho nunca tirou férias. Em caso de demissão ele tem direito de recorrer por esses anos que não gozou de suas férias?

  7. Olá trabalho a oito anos numa clínica médica, nunca tive horário de almoço nem horário de saída. Como sou a única funcionária sempre fiz o trabalho de banco nos meus horário que seria de almoço, agora pedi pra fazer um acordo com o dr. Ele quer me cobrar os 50%da multa e vai me descontar mais 24 dias de aviso prévio por que eu teria que trabalhar mais 24 dias por causa da lei de somar 3 dias por ano a mais no aviso. Isso está certo?nunca recebi hora extra, nem vale transporte nem vale alimentação. Estou saindo porque estou esgotada de trabalhar sem horário pra almoçar e sem horário pra sair

  8. Meu Deus, quanta humilhação nos comentários acima. Em toda parte existe a injustiça.

  9. Eu trabalho um dia e uma noite e gogó um dia e uma noite e ela não asino minha cartera eu não tenho tireito?

  10. ola estou de ferias e não depositaram
    minha ferias isso pode??

  11. trabalho em uma empresa a 9 anos
    e já fiz de tudo na empresa e o nome na carteira não muda
    e no final eles me rebaixaram de cargo por msg isso pode?
    e me falaram que eu não passei na experiencia depois de 7 meses isso pode?
    eu fui reclamar
    e me falaram que minha carteira esta assinada assim?
    tenho que fica quieta?

  12. O Horario do café da manhã,A empresa pode me obrigar tomalo no Horario estipolado por ele

  13. Sair do emprego tinha sete meses mais ja peguei outras duas veses tenho direito ao seguro desemprego

  14. Oi quero tirar uma duvida tenho 10 mês q entrei n trabalho logo n inicio engravidei agora preciso sair d licença eu tenho direito d pedir um pouco d direitos sem q possa me prejudicar ms n frente

  15. Antonio da silva

    o Gerente geral da empresa me empurrou pelas costa, o que devo fazer

  16. Gislaine Afonso

    Boa tarde.
    Gostaria de saber sobre o retorno das férias , se pode ser tornar no sábado.

  17. Eliane Lúcia

    Minha dúvida é sobre pagar dia meu patrão quer imendar o feriado e quer que pagamos o dia trabalhado em um outro feriado pode isso trocar um dia de trabalho comum por um feriado

  18. Oiiii eu so fichana na carteira como ajudante de cozinhá. Mais faço outra função. Estou no lugar de um forneiro .eu posso levar advertência ou mesmo ser mandada embora se eu fizer algo errado mesmo não exercendo a função que esta na minha carteira????me responde por favor

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